(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Thaís Silveira, destinou R$ 44.648,51 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor recolhido é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes por uma empresa na região de Curitiba/PR.

(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Patricia Blanc Gaidex, destinou R$ 319.971,74 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes. O valor é referente a multa a empresa de fabricação de telhas na região de Curitiba pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial.

(Curitiba, 15/5/2024) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Guarapuava/PR, por meio da procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson, destinou R$ 321.330,31 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes de atingem o estado. Os recursos destinados pelo MPT são parte de multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região de Guarapuava.

(Brasília, 15 de maio de 2024) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última sexta-feira (10), a publicação "Atos Antissindicais. O que fazer?". Idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento é uma orientação para que se combata as condutas antissindicais dentro de empresas e instituições públicas.

(Curitiba, 14/05/2024) O Ministério Público do Trabalho no município de Maringá destinou 377 mil e quinhentos reais ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para ajudar na assistência às vítimas das enchentes de atingem o estado desde a semana passada. A autorização para a destinação foi concedida pela Justiça do Trabalho em Maringá, no dia 10 de maio. Os recursos destinados pelo MPT são parte de uma multa paga por uma empresa do setor de couros do município, condenada por irregularidades trabalhistas.