(Curitiba, 13/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no último sábado (11/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, com sede no município de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o MPT-PR receber denúncia acerca de caso de assédio por parte da empresa.

(Brasília e Curitiba, 12/10/2022) A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de fomento à proteção de adolescentes trabalhadores e trabalhadoras.

O Paraná teve dois trabalhos selecionados: o desenho Um país e uma luta, para o fim do caminho da desigualdade (de Lucas Gabriel Carvalho da Silva e Isabela Henrique Bernardo, município de Pinhais) e a música Sou criança (de Beatriz de Oliveira Aguiar, Isadora Gabrielly Targa Souza e Agatha Fernanda da Silva, do município de Assis Chateaubriand). Veja aqui matéria sobre todos os vencedores da etapa paranaense.

(Brasília, 12/10/2022) Neste dia 12 de outubro – Dia das Crianças – o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgam campanha que busca dar visibilidade à importância de se combater o trabalho infantil doméstico. Esta prática atinge, no Brasil, mais de 80 mil crianças, segundo dados divulgados na última semana pelo FNPETI. A ação de conscientização deste ano conta com um podcast, vídeos e uma live abordando os danos causados a crianças e adolescentes submetidos a esta modalidade de trabalho, que apesar de ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil, é extremamente invisibilizada.

(Campo Mourão, 11/10/2022) O Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão propôs, nesta terça-feira (11 de outubro), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Concrevali – Concreto do Vale do Ivaí, em função de denúncias por assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede que a empresa não ameace, constranja ou oriente pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes) a votar em determinados(as) candidatos(as) nas próximas eleições, sob pena de multa de 20 mil reais a cada vez que se verificar o descumprimento das obrigações. Requer, ainda, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de 50 mil reais, que serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores. Acesse aqui a íntegra da ACP.

(Curitiba, 11/10/2022) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de outubro de 2022.