(Curitiba, 02/02/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta terça-feira (02/02), recomendação ao secretário de Educação do estado do Paraná, Renato Feder, e à secretária municipal de Educação de Curitiba, Maria Silvia Bacila, para que seja reavaliada a decisão de retomada das aulas presenciais neste mês de fevereiro, tanto na rede pública, quanto na rede privada. De acordo com o MPT, a exposição dos profissionais de educação e dos estudantes a maior risco de contágio pela Covid-19 levará a um aumento dos casos e dos óbitos causados pela doença.

(Curitiba, 27/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná instaurou, nesta terça-feira (26/01), procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores que iam do estado do Pará com destino a Santa Catarina. A investigação foi instaurada em razão de suspeitas de que os ocupantes do ônibus fretado que sofreu um acidente na última segunda-feira (25/01), na BR 376, no município de Garuva, causando mais de 20 mortes, poderiam ser vítimas de práticas ilegais. As suspeitas se baseiam em entrevistas veiculadas pela imprensa e na ocorrência, 20 dias antes, de um acidente sem vítimas envolvendo um ônibus também fretado que fazia o mesmo trajeto.

(Curitiba, 26/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal no Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Defensoria Pública da União, expediram, nesta terça-feira (26/01), uma recomendação ao secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto, e à secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, para que estes adotem todas as providências necessárias para assegurar o regular abastecimento dos medicamentos pertencentes ao chamado “kit intubação” na rede pública de saúde. No documento, entre outras medidas recomendadas, os órgãos apontam a necessidade de um contínuo monitoramento dos estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19.

A recomendação foi expedida considerando os procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19 que tramitam nas instituições signatárias; os riscos à saúde e à vida da população gerados pela escassez de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual; além de diversos outros fatores. A falta de ação das autoridades destinatárias da recomendação pode implicar providências administrativas e judiciais cabíveis.

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(Curitiba, 26/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Ministério Público Federal no Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Defensoria Pública da União expediram, nesta segunda-feira (25/01), uma recomendação ao secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto, e à secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, para que a campanha de vacinação contra a Covid-19 observe rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde quanto aos grupos prioritários para o recebimento da vacina. Outra medida recomendada é a não exigência de cadastro prévio por meio do aplicativo “Saúde já” para que os cidadãos sejam vacinados. De acordo com os órgãos, a utilização da ferramenta deve ser divulgada com o objetivo de agilizar o processo de vacinação, mas não pode ser uma exigência irrestrita, já que isso prejudica a universalidade e o amplo acesso à vacina.

As instituições recomendam ainda que se dê preferência à descentralização dos locais de vacinação; que seja assegurada a devida refrigeração das doses da vacina; que o processo de vacinação seja transparente; entre outras medidas. No documento, é dado o prazo de 5 dias para que as autoridades apresentem relatório comprobatório das medidas que serão adotadas em relação à recomendação.

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(Curitiba, 15/01/2021) O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Paraná se manifestam em nota conjunta sobre a necessidade de reavaliação, por parte das autoridades estaduais e federais competentes, da aplicação do ENEM em todo Estado do Paraná, visando a evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo Coronavírus entre os candidatos, os envolvidos na aplicação da prova, os familiares das citadas pessoas e, por fim, toda a coletividade.