(Brasília, 20/4/2022) Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. Neste período, foram registrados, no Paraná, 2.097 acidentes com morte.

(Curitiba, 08/04/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, na última terça-feira (05/04), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJ-PR) e a Defensoria Pública do estado do Paraná (DP-PR) para o desenvolvimento de projetos conjuntos destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando à superação da violência de gênero.

(Guarapuava, 7/4/2022) A Fundação Municipal de Saúde de Bituruna – município ao sul do estado do Paraná – recebeu, no final de fevereiro, um veículo para ser utilizado em ações exclusivas de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador. A destinação é parte da indenização por dano moral coletivo devida pela empresa Agroflorestal Shultz, em função de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2019.

(Curitiba, 6/4/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná comunica, por meio do Chamamento Público nº 1/2022, que pretende adquirir imóvel para uso institucional destinado à sede própia no município de Pato Branco.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Pato Branco, com área mínima estimada de 421m2 e área total máxima útil estimada de 534m2, comportando distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital, para abrigar a sede local da Procuradoria do Trabalho. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 1/2022 e no projeto básico (anexo I), disponíveis em no site http://www.prt9.mpt.mp.br.

As propostas serão recebidas pelo período de 20 (vinte) dias, de 11 a 30 de abril de 2022, inclusive, preferencialmente mediante protocolo administrativo no PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05, na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 9ª Região (www.prt9.mpt.mp.br, aba “serviços”, “requerimentos” e “protocolo administrativo”), ou por correio eletrônico enviado para o endereço prt09.dirptb@mpt.mp.br.

As propostas poderão ser recebidas, ainda, na Procuradoria do Trabalho em Pato Branco, situada na Rua Goianases, 368, centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-020, presencialmente ou pelo serviço de Correios, até a data fixada acima.

Curitiba, 05 de abril de 2022
Comissão de Aquisição

Brasília (1º/04/2022) "Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível". É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.