(Curitiba, 5/2/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, nesta sexta-feira (5 de fevereiro), uma recomendação conjunta para que a prova do concurso público para contratação de delegados e agentes da Polícia Civil no Paraná, programada para 21 de fevereiro, seja adiada. O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Concurso, delegado Fábio Renato Amaro da Silva, e ao reitor da UFPR, Ricardo Marcelo da Fonseca, instituição contratada para a execução do certame.

(Curitba, 5/2/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) publica edital de convocação de candidatos de Direito aprovados no 1º Processo Seletivo de 2020.

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(Curitiba, 02/02/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta terça-feira (02/02), recomendação ao secretário de Educação do estado do Paraná, Renato Feder, e à secretária municipal de Educação de Curitiba, Maria Silvia Bacila, para que seja reavaliada a decisão de retomada das aulas presenciais neste mês de fevereiro, tanto na rede pública, quanto na rede privada. De acordo com o MPT, a exposição dos profissionais de educação e dos estudantes a maior risco de contágio pela Covid-19 levará a um aumento dos casos e dos óbitos causados pela doença.

(Curitiba, 27/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná instaurou, nesta terça-feira (26/01), procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores que iam do estado do Pará com destino a Santa Catarina. A investigação foi instaurada em razão de suspeitas de que os ocupantes do ônibus fretado que sofreu um acidente na última segunda-feira (25/01), na BR 376, no município de Garuva, causando mais de 20 mortes, poderiam ser vítimas de práticas ilegais. As suspeitas se baseiam em entrevistas veiculadas pela imprensa e na ocorrência, 20 dias antes, de um acidente sem vítimas envolvendo um ônibus também fretado que fazia o mesmo trajeto.

(Curitiba, 26/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal no Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Defensoria Pública da União, expediram, nesta terça-feira (26/01), uma recomendação ao secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto, e à secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, para que estes adotem todas as providências necessárias para assegurar o regular abastecimento dos medicamentos pertencentes ao chamado “kit intubação” na rede pública de saúde. No documento, entre outras medidas recomendadas, os órgãos apontam a necessidade de um contínuo monitoramento dos estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19.

A recomendação foi expedida considerando os procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19 que tramitam nas instituições signatárias; os riscos à saúde e à vida da população gerados pela escassez de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual; além de diversos outros fatores. A falta de ação das autoridades destinatárias da recomendação pode implicar providências administrativas e judiciais cabíveis.

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