MPT/Paraná notifica empregadores sobre ações necessárias para combate à COVID-19
(Curitiba, 18/03/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta terça-feira (17/03), notificação aos empregadores para que adotem medidas de prevenção à disseminação da COVID-19. A notificação tem como base as informações e orientações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As medidas necessárias apontadas pelo MPT/Paraná abrangem o desenvolvimento de planos de prevenção de acordo com as legislações locais, a obediência aos planos de contingência recomendados pelas autoridades, o estabelecimento de uma política de jornada flexível para possibilitar aos empregados atenderem às necessidades de familiares em situação de vulnerabilidade e a proibição da circulação de crianças e demais familiares nos ambientes de trabalho.
Na notificação, o MPT/Paraná determina que as federações e sindicatos de empregados e empregadores divulguem o documento para as empresas que compõem as suas bases territoriais.
Clique aqui para acessar a íntegra da notificação com o detalhamento das medidas.
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