MPT/Paraná recebeu 600 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19
(Curitiba, 22/4/2020) Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9077) são de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento do MPT Digital, até a última segunda-feira (20). No Paraná, o total de denúncias relacionadas à pandemia é de 572, das quais 42 foram feitas na última semana.
Até o momento, foram abertos 1.747 inquéritos civis em todo o país somente com o tema Covid-19 – um crescimento de 32% em relação à semana passada, quando eram 1.322 inquéritos civis, no dia 13 de abril. Desses inquéritos, 91 foram instaurados no Paraná. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.
Ainda a respeito da Covid-19, a instituição emitiu pelo menos 6.163 recomendações, com o objetivo de conscientizar diversos setores econômicos sobre as medidas a serem adotadas durante a pandemia. Sobre o assunto, as mediações já chegam a 131 e foram ajuizadas 45 ações civis públicas (ACPs), quando os acordos extrajudiciais não foram possíveis. Em 13 de abril, esse número era, respectivamente, de 100 procedimentos de mediação e 30 ACPs.
Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT registrou, até 20 de abril, um total de 674. Os documentos expedidos (notificações, ofícios e requisições) referentes ao novo coronavírus chegaram a 24.735, e os despachos dos procuradores do MPT já atingem a marca de 15.580. Números que, na última segunda, 13, eram de 17.345 documentos e 10.835 despachos.
Como fazer denúncias no MPT-PR – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo formulário online disponível em http://prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias
De segunda a sexta-feira, também é possível entrar em contato com as Unidades do MPT-PR pelos telefones abaixo:
Curitiba: 41 3304-9000 – das 10h às 17h
Campo Mourão: 44 3599-0800 – das 10h às 16h
Cascavel: 45 3322-5450 – das 11h às 17h
Foz do Iguaçu: 45 3132-3600 – das 10h às 16h
Guarapuava: 42 3626-7250 – das 11h às 17h
Londrina: 43 3342-9221 – das 10h30 às 16h30
Maringá: 44 3309-4800 – das 9h30 às 15h30
Pato Branco: 46 3309-0300 – das 10h às 16h
Ponta Grossa: 42 3228-2600 – das 11h às 17h
Umuarama: 44 3623-8500 – das 10h30 às 16h30
O MPT, em todo o Brasil, coloca-se à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das seguintes unidades regionais:
Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br
Assessoria de Comunicação do MPT-PR com informações da Ascom PGT