Definida escala de plantão de novembro
(Curitiba, 29/10/2020) Foi definida a escala de plantão para medidas urgentes no âmbito do MPT-PR para o mês de novembro. A medida atende Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.
Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.
Para o mês de NOVEMBRO de 2020, a escala de plantão de membros foi definida na forma da Portaria PRT9 nº 358.2020.