MPT-PR implementa eixo de Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância em Guarapuava
(Curitiba, 18/11/2021) Entre os dias 22 e 26 de novembro será implementado, no município de Guarapuava, o eixo de Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância (PRI) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, serão realizadas visitas técnicas a diversos equipamentos socioassistenciais relacionados ao combate à exploração do trabalho infantil, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As visitações serão precedidas de duas reuniões para apresentação do projeto e para informações sobre a adoção de políticas públicas para combate ao trabalho infantil no município, nos dias 22/11 e 26/11 (veja abaixo o cronograma). Para as reuniões, foram convidados representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava e do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava, além de juízes(as) do Trabalho, defensores(as) públicos e representantes da Superintendência Regional e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GRTE).
A implantação do eixo Políticas Públicas em Guarapuava é realizada no âmbito do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Gaet-PRT9). Participam do evento a procuradora-chefe do MPT-PR e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Margaret Matos de Carvalho; a procuradora do Trabalho em Ponta Grossa e vice-coordenadora regional da Coordinfância, Cibelle Costa Farias; a procuradora do Trabalho em Guarapuava, Aline Riegel Nilson; a chefe de gabinete da PRT9, Laíse Hiroto Sato; e o técnico Segurança Institucional da PRT9 Macio Cesar da Silva Secco.
PRI - Criado em 2016, o Projeto Resgate a Infância (PRI) é uma ação do Ministério Público do Trabalho – Coordinfância para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização (aprendizagem profissional); políticas públicas; e educação (MPT na Escola).
O eixo “Políticas Públicas”, objeto desta visita técnica, tem como foco principal a implementação e/ou a reestruturação de políticas públicas nos municípios. Seus objetivos são: a articulação de uma rede de proteção; a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município quanto ao trabalho infantil; e a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública.
Serviço:
Reunião para apresentação do Projeto Resgate a Infância
Data: 23 de novembro, às 9:30h
Local: sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava (Rua Guaíra, 3853)
Convidados: representante(s) da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava; representante(s) do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava; juízas e juízes do Trabalho das Varas do Trabalho de Guarapuava; defensoras e defensores públicos locais; representantes(s) da SRTE/GRTE.
Reunião sobre a adoção de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil em Guarapuava
Data: 26 de novembro, às 9h30
Local: sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava (Rua Guaíra, 3853)
Convidados: gestores públicos do município (secretária de Assistência Social, secretário da Educação, secretário da Saúde, secretária de Administração e prefeito)
Visitação técnica dos equipamentos socioassistenciais
Data: 23 a 25 de novembro
Locais: Cras, Creas, Conselhos Tutelares e CMDCA
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