Frimesa Cooperativa Central é obrigada a atender exigências para coibir assédio eleitoral
(Curitiba, 28/10/2022) A Frimesa Cooperativa Central, com sede no município de Medianeira/PR, está obrigada a cumprir uma série de exigências para coibir o assédio eleitoral em cada um dos estabelecimentos situados no Paraná, sob pena de multa diária de 200 mil reais item descumprido. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu acata pedido em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Foz do Iguaçu na última quarta-feira (26).
De acordo com a decisão, publicada na quinta-feira (27 de outubro), a empresa deverá publicar uma nota de esclarecimento assinada pelo diretor-executivo, Elias José Zydek. O documento deverá ser veiculado em todos os estabelecimentos situados no Paraná, em locais de fácil visualização e acesso dos trabalhadores, em grupos de WhatsApp vinculados aos estabelecimentos em que participem os empregados, e em e-mail corporativo. Uma outra nota de esclarecimento, em nome da cooperativa, deverá ser publicada no site e nas redes sociais.
Além disso, a Frimesa Cooperativa Central deverá se abster de: oferecer benefícios ou vantagens a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com a organização em troca do voto; adotar quaisquer condutas que intentem intimidar ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados; obrigar, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; veicular propaganda político-partidária em comunicados dirigidos aos seus empregados no âmbito da relação de emprego, bem como em sites ou redes sociais, excetuados os perfis particulares; e realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
Dos fatos – Em 23 de outubro, o MPT em Foz do Iguaçu recebeu denúncia relatando que os empregados estariam sendo pressionados a votar em determinado candidato à Presidência da República, sob ameaça de dispensa. O denunciante relatou que os fatos atingiriam cerca de 8 mil empregados, do setor industrial e administrativo, em Medianeira/PR. Foi anexada à denúncia captura de tela do portal da Frimesa Cooperativa, com carta assinada pelo diretor-executivo Elias José Zydek, deixando explícito que o voto em determinado candidato aumentará o desemprego e arruinará as empresas do agronegócio. A procuradora do Trabalho Claudia Honório, autora da ação, afirma que tal afirmação “tem o condão de gerar um clima de apreensão e insegurança em toda a coletividade de trabalhadores da requerida.”
Na ação, a procuradora informa ainda que a Frimesa é central de cooperativas paranaenses (Copagril, Lar, C.Vale, Copacol e Primato) e ressalta que o diretor da Lar Cooperativa Agroindustrial, Irineo da Costa Rodrigues, é conselheiro de Administração da Frimesa. A Lar Cooperativa também foi alvo de ação do MPT por assédio eleitoral (link para a matéria).
Acesse aqui a íntegra da ACP 0000895-24.2022.5.09.0095.
Acesse aqui a decisão liminar.
Canais de denúncia - O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.
Site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia
Aplicativo MPT Pardal na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal.denuncias
Aplicativo MPT Pardal na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mpt-pardal/id1110132740
Acesse aqui todas as informações produzidas pelo MPT-PR sobre assédio eleitoral
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