MPT-PR realiza capacitação da rede de proteção a crianças e adolescentes nos municípios de Guaratuba e Paranaguá
(Curitiba, 27/06/2023) A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, realizou, nos dias 21 e 22 de junho, atividades de capacitação das redes de proteção a crianças e adolescentes nos municípios de Guaratuba e Paranaguá. As capacitações fazem parte do processo de implementação do Projeto Resgate à Infância em seu Eixo Política Públicas. Participaram das atividades integrantes dos órgãos e instituições que atuam na proteção das crianças e adolescentes nos municípios.
Projeto Resgate à Infância – Criado em 2016, o Projeto Resgate a Infância é uma ação do Ministério Público do Trabalho para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização (aprendizagem profissional); políticas públicas; e educação (MPT na Escola). O eixo "Políticas Públicas tem como foco principal a implementação e/ou a reestruturação de políticas públicas nos municípios. Seus objetivos são: a articulação de uma rede de proteção; a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município quanto ao trabalho infantil; e a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública.
