Audiência pública debate políticas migratórias e xenofobia no Paraná
(Curitiba, 27/6/2023) A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, participou de uma audiência pública para debater políticas migratórias e xenofobia no Paraná, nesta segunda-feira (26 de junho). O evento, proposto pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR) e pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR), foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O objetivo foi debater a implantação de medidas para inclusão de imigrantes, garantindo o cumprimento de direitos humanos. Entre os principais problemas apontados pelos participantes estão a melhora na emissão de documentação e a criação de postos de trabalho mais dignos.
Também participaram da audiência deputados estaduais e federais, representantes do do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, do Ministério Púbico do Paraná, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e de entidades que defendem o direito dos imigrantes.
A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro informou aos presentes algumas atividades do MPT relacionadas às políticas migratórias, como o projeto Liberdade no Ar, vencedor do Prêmio CNMP de 2021 (https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/1672-projetos-com-participacao-do-mpt-pr-recebem-premio-cnmp ). "Há vários paradoxos na luta pelos direitos humanos. Enquanto lutamos por direitos, os privilegiados se apropriam dos bens. Necessitamos de prestações materiais para atender as necessidades dos refugiados. O Brasil precisa melhorar nesse aspecto", destacou.
Debates – Para o deputado Professor Lemos, a discussão do tema deve ser constante. “Nós precisamos debater ainda mais o assunto. O que fizemos até hoje aqui no Estado não foi o suficiente. O Paraná recebe imigrantes de vários países e de várias regiões do mundo. Essas pessoas precisam ser bem recebidas, precisam ser recepcionadas nas repartições públicas para ter acesso à documentação, para viver legalmente, para ter trabalho, moradia e dignidade. Xenofobia é crime”, disse.
A deputada federal Carol Dartora destacou a importância do encontro para que seja possível evoluir na legislação e garantir o cumprimento de diretos humanos básicos. “O ser humano migra desde sempre. Especialmente no Paraná, temos um contexto de muita xenofobia e racismo. São várias denúncias de imigrantes haitianos e venezuelanos que estão sofrendo com a negação de direitos humanos. Estamos aqui para falar de como vamos garantir direitos humanos para as pessoas que fazem parte da nossa sociedade”, reforçou.
Wilzort Cenatus, representante da União da Comunidade e dos Estudantes Haitianos, vive no Brasil há seis anos. Durante sua participação, listou uma série de políticas públicas necessárias para garantir a inclusão dos imigrantes na sociedade. Entre elas, ele destacou a melhoria das oportunidades de trabalho e a facilitação para o acesso à documentação. “Por exemplo, na questão do trabalho, os imigrantes são menos remunerados e há desperdício profissional, pois encontramos muitos engenheiros e médicos trabalhando em outros postos”, disse. “Por outro lado, vemos a falta de profissionais no Brasil. Isso tem a ver com o racismo estrutural. Precisamos de políticas públicas para que se possa combater isso.”
A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Tatyana Scheila Friedrich, relatou pontos do trabalho da entidade para construir uma política brasileira de imigração. "Temos uma legislação muito avançada, mas nunca construímos essa política migratória no país. Estamos trabalhando nisso e centenas de entidades participaram. Estamos adiantados neste debate. Até o final do ano, queremos fazer uma conferência nacional para criar o primeiro plano de política de imigração", informou.
Participações – Também participaram do encontro: o deputado estadual Renato Freitas (PT); o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Rafael Osvaldo Machado Moura; o defensor Público do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Daniel Alves Pereira; o professor Márcio de Oliveira, representando a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Paraná (UFPR); a advogada e Coordenadora do Grupo de Trabalho da Temática Migração, Refúgio e Apátridas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, Aieda Muhieddine; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA), Cláudio Marques Rolin e Silva; a coordenadora do Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM), Rosana Aparecida Rodrigues Hernandez; o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah; a secretária Regional da Caritas Brasileira Regional Paraná, Márcia Ponce; a coordenadora da Pastoral dos Migrantes, Elizete Sant Anna De Oliveira; a presidente da Associação Embaixada Solidária de Toledo, Edna Nunes; e a assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba, Elenice Malzoni.
A íntegra da audiência está disponível no canal da Alep no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=tHPihc2jC6w
Com informações da Assessoria de Comunicação da Alep
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