MPT notifica Volkswagen após empresa abandonar negociação em caso de trabalho escravo na ditadura
(Brasília, 27/9/2023) Após a Volkswagen afirmar que não teria interesse em firmar acordo para reparar o trabalho análogo à escravidão praticado em fazenda de sua propriedade (Fazenda Vale do Rio Cristalino), durante a ditadura militar, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou acesso a documentos empresariais que remontam a relação entre a empresa e o Governo brasileiro da época.
O MPT notificou a empresa para que, em 20 dias úteis, apresente contratos para a aquisição e financiamento da fazenda, atas de reuniões com representantes governamentais, cartas de intenções, comunicações entre a Volkswagen do Brasil e a matriz alemã com informações das tratativas com o governo (Estado) brasileiro, com o Banco da Amazônia S.A. (Basa), com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e com a Companhia de Desenvolvimento do Sul do Pará (Codespar).
A empresa também deve informar sobre as vantagens e concessões fiscais decorrentes do investimento e desenvolvimento do projeto da fazenda Vale do Rio Cristalino e apresentar os contratos de compra e venda do local, e também os firmados com “empreiteiros”, responsáveis pela derrubada da mata e preparo do solo.
Por fim, o MPT quer acesso ao centro de documentação da Volkswagen em Wosfsburg (VWKonzernarchiv in Wolfsburg) para análise dos documentos referentes à fazenda Vale do Rio Cristalino e a atuação da empresa na Amazônia e seus interesses agropecuários.
O MPT esclarece que a falta injustificada ou o retardamento indevido das requisições implicam responsabilidade civil e criminal e que o órgão irá ajuizar ações para responsabilizar a Volkswagen pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro de sua fazenda no sul do estado do Pará na Amazônia brasileira visando a reparação da sociedade brasileira e a coletividade dos trabalhadores. Também serão ajuizadas ações para reparar os trabalhadores que tiveram seus direitos fundamentais e humanos violados quando escravizados dentro da fazenda da Volkswagen e pelas consequências físicas e psicológicas que eles sofrem até hoje.
Fonte: Ascom/PGT