MPT-PR reverte mais 320 mil reais para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Patricia Blanc Gaidex, destinou R$ 319.971,74 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes. O valor é referente a multa a empresa de fabricação de telhas na região de Curitiba pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial.

A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.

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