MPT-PR reverte mais 44,6 mil reais para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Thaís Silveira, destinou R$ 44.648,51 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor recolhido é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes por uma empresa na região de Curitiba/PR.

A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.

Ação Civil Pública nº 0000427-26.2019.5.09.0011

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