Atuação do MPT-PR garante processo seletivo para ingresso de novos Trabalhadores Portuários Avulsos no Porto de Paranaguá
(Curitiba, 19/09/2024) Como resultado dos desdobramentos de uma ação civil pública proposta em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Órgão de Gestão de Mão de Obra de Paranaguá (OGMO/Paranaguá) realizará um processo seletivo histórico para a contratação de 772 Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Há 30 anos não havia ingresso de novos trabalhadores no Porto de Paranaguá. Pelo edital, lançado em 4 de setembro, estão abertas 772 vagas – sendo 237 imediatas e 535 para cadastro reserva. As inscrições vão até 30 de setembro.
Em 2020, com a pandemia da covid-19, os trabalhadores portuários mais antigos foram afastados, o que culminou com uma defasagem crítica na mão de obra. A Federação Nacional dos Conferentes (FENCCOVIB) protocolou denúncia contra o OGMO/Paranaguá, alegando insuficiência de trabalhadores de sua categoria no quadro de TPAs. Na ocasião, havia apenas 50 trabalhadores registrados ativos.
Provocado pelo MPT-PR, o OGMO fez o recálculo da mão de obra necessária para o porto, levando em consideração fatores como a idade avançada de trabalhadores, restrições médicas e as demandas em períodos de pico. Também foram realizadas diversas discussões, inclusive com intermediação do MPT-PR, com sindicatos de trabalhadores – notadamente Sindicatos dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga dos Portos do Estado do Paraná (Confepar) e Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá.
O procurador do Trabalho Thiago Milanez Andraus, autor da ACP, acompanhou todo o processo e destaca a importância da renovação do quadro de trabalhadores. “A seleção permitirá que mais pessoas tenham acesso às oportunidades de trabalho no porto, contribuindo também para a execução mais eficiente dos serviços portuários, essenciais para a economia”, disse. “Dessa forma, todos ganham: trabalhadores, sindicatos, operadores portuários e toda a sociedade.”
Confira aqui a íntegra da ACP 0000839-86.2022.5.09.0322
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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