MPT-PR convoca reunião para redefinir atuação do sindicato de trabalhadores domésticos

O Conselho Estadual do Trabalho realizará, no próximo dia 24, uma reunião sobre a intervenção no Sindicato das Domésticas da Região Metropolitana de Curitiba, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O objetivo da reunião é constituir um novo sindicato, já que o anterior está paralisado desde 2012 por corrupção e atos antissindicais. A procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, do MPT-PR, participará da reunião propondo um cronograma para que todas as centrais sindicais registrem chapas e reiniciem as atividades sindicais na área - daí a importância de ampla divulgação para que todos possam registrar chapas, participar dos debates e dar início a um sindicato legítimo. Caberá ao MPT-PR a fiscalização das eleições.

Em 2012, o MPT-PR ajuizou uma ação contra o sindicato após investigações darem conta de cobranças de taxas indevidas e de apropriação indébita da verba. Além da atuação fraudulenta, a administração era ilegítima, com a contratação de membros do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep), tal como de funcionários laranja de empresas, todos esses chefiados pelo presidente do Sedep. No entanto, o processo foi suspenso por seis meses desde o final de agosto e deve ser retomado quando o novo sindicato for estabelecido. A proposta de renovação foi feita pela procuradora no pedido de suspensão do processo contra a então diretoria do sindicato.

A reunião para definir os cronogramas de reestruturação do sindicato acontecerá na Secretaria do Trabalho, no dia 24 de setembro (quarta-feira), às 13h30.

Categoria é uma das maiores no mundo

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de trabalhadores domésticos (faxineiros, cozinheiros, jardineiros e babás, por exemplo), pode chegar a 100 milhões no mundo todo. Esse número representa de 4 a 10% dos trabalhadores em países em desenvolvimento. Apesar de ainda não ter sido completamente regulamentada, a PEC das Domésticas, que prevê direitos a esses trabalhadores, entrou em vigor em abril de 2013. Desde abril de 2014, empregadores que não registrarem seus empregados domésticos estão sujeitos ao pagamento de multa.