Em acordo com o MPT-PR, Bigolin deve interromper a venda de produtos com amianto em todo o estado

A Bigolin Materiais de Construção firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) se comprometendo a não mais comercializar telhas e outros produtos com amianto em todas as lojas da rede no estado a partir de dezembro do próximo ano em todo o estado.

O acordo decorre de uma ação promovida pelo MPT-PR contra a empresa, solicitando que se cesse a venda das telhas, pois o risco de câncer para os trabalhadores que as manipulam é alto. A partir da ação, a empresa propôs um acordo pelo qual se compromete a parar de comercializar produtos com amianto a partir da data de vigência da lei municipal em 2015. Além de Curitiba, a empresa se comprometerá a não comercializar os produtos em todo o estado, mesmo em municípios onde ainda não há legislação proibitiva para o amianto, ação que deve servir de incentivo para que outras localidades adotem medidas contra a extração e comércio do amianto.

Em Curitiba, uma lei municipal já entrará em vigor em 7 de dezembro de 2015, proibindo a comercialização de produtos com o material na cidade. No Brasil, sete estados já têm legislação banindo o amianto, mas o Paraná não é um deles.

Sobre o amianto

O amianto é uma substância cancerígena responsável por mais de cem mil mortes ao ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A substância é um silicato fibroso que pode desenvolver câncer na pleura pela inalação de uma única fibra, além de neoplasias no estômago, laringe, brônquios e pulmão.

O Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho publicaram, no dia 7 de outubro, uma portaria interministerial chamada "Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos". Nela, o amianto, em todas as suas formas, consta como agente confirmado como carcinogênicos para humanos.

A fibra já é proibida em mais de 60 países, onde são substituídas por outras fibras menos nocivas, mas o uso ainda é permitido em grande parte do Brasil.

O número de casos de câncer de pleura por amianto no Paraná foi de quatro entre 1990 e 1999 e de 24 casos entre 2006 e 2013, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). O até o momento baixo número de casos se dá devido ao tempo de exposição, que no Brasil teve seu auge a partir de 1970 e 1980 e pelo tempo de latência da doença, que começa a surgir após 30 a 55 anos da exposição. Na Itália, os sócios da Eternit serão condenados, na semana que vem, a 18 anos de prisão pela morte de cerca de 3 mil trabalhadores.

Atuação do MPT contra o amianto

Em novembro de 2013, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ações contra a empresa Isdralit, de Curitiba, e a Multilit, de São José dos Pinhais, que fabricam telhas e tubos de amianto. Contra a Isdralit, a denúncia partiu de um ex-funcionário da empresa que adoeceu por conta da exposição à substância e que não tinha como pagar o tratamento. O MPT-PR pretende que as empresas substituam a produção com amianto por material não cancerígeno e que façam o acompanhamento médico dos funcionários. As ações ainda correm na justiça.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que suspendia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a Eternit. O MPT pede condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto.

A decisão também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo terá que julgar o processo do MPT, que pede também o pagamento de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica em Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa.

Numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.

A Eternit também foi processada pelo MPT no Rio de Janeiro, em setembro, em R$ 1 bilhão por sujeitar os funcionários da fábrica de Guadalupe (RJ) a risco por exposição ao amianto. O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto.

A investigação descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento. A ação contra a fábrica tramita na 49ª Vara do Trabalho requer ainda a interdição de vestiários, a reparação de máquinas e equipamentos e a convocação de ex-trabalhadores para exames, por meio de anúncios em televisão e jornais.