MPT-PR e UFPR assinam acordo que deve regularizar o quadro de funcionários do HC

Foi firmado no último dia 11, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no último dia 30 de outubro.

A ação do MPT-PR contra a UFPR, a Funpar e a União Federal corria desde 2002 e, desde então, os réus estavam pendentes de regularizar determinações já estabelecidas acerca da contratação irregular de servidores pela Funpar, sem a prestação de concursos públicos. A partir do acordo firmado, a Funpar e a UFPR se comprometem a desligar, de forma gradativa, todos os funcionários da Funpar lotados no HC no prazo máximo de cinco anos, e garantir a eles o pagamento de todas as verbas rescisórias. Nos casos de servidores em período pré-aposentadoria, permanecem assegurados os três anos anteriores ao tempo de serviço necessários à aquisição do direito à aposentadoria previdenciária - ou seja, podendo permanecer no HC ainda por oito anos. Em caso de descumprimento do acordo, UFPR e Funpar responderão por multa a ser estabelecida.

Segundo o procurador do trabalho responsável pelo caso, Ricardo Bruel, o acordo firmado não conclui nem resolve todos os problemas, mas é uma possibilidade para que o HC ingresse no novo tempo. "Todo processo só se concretiza quando se conquista um direito, e nesse caso todos os passos dados foram dados com espírito público”, comenta o procurador. "O serviço continuará público, atendendo pacientes e formando os profissionais. Para a Universidade será dada maior tranquilidade para a ampliação do quadro de funcionários, que terão a oportunidade de encerrar a atividade profissional com os direitos que merecem", conclui. O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, comentou que o acordo e o contrato representam uma solução definitiva ao HC. “Solucionamos dois problemas: por um lado, os trabalhadores não ficarão desamparados; por outro, garantimos a continuidade do funcionamento hospitalar”, avalia o reitor.