Liberdade Sindical é tema de audiência pública no MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), realizou nesta segunda-feira (15) a audiência pública que reuniu representantes sindicais e lançou o projeto 200, que visa a promoção da representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados.

O coordenador nacional da Conalis, Ricardo Macêdo, iniciou a audiência falando sobre a importância da audiência pública e citou como um dos prejudiciais da organização sindical a terceirização. “Nós sabemos que é uma prática adotada com freqüência no Brasil e isso prejudica de forma dura da organização sindical”.

Sobre o projeto 200, Ricardo explicou que a base do projeto está de acordo com o artigo 11 da Constituição, que, como ele ressalta, ainda não foi implementado. “Percebemos que a grande maioria das empresas com mais de 200 empregados não tem um representante sindical. Esse é um direito fundamental, que, por não ser cumprido, pode prejudicar o cumprimento de outros de grande importância”, sentenciou ele.

Segundo o vice-coordenador Omar Affif, o projeto representa uma preocupação conjunta de trabalhadores, empregadores e Ministério Público para que o trabalhador se sinta satisfeito no seu ambiente de trabalho. “O MPT é um tutor da ordem jurídica que determina que exista representação, assim como a recomendação 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. (link http://www.mte.gov.br/rel_internacionais/conv_135.pdf)

Participaram da audiência representantes da Conalis de todo o Brasil e representantes sindicais.

ASCOM MPT