Procuradora regional do Trabalho participa do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional
(Curitiba, 01/04/2016) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josniak participou, nesta quarta-feira (30 de março), do primeiro encontro de 2016 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), em Brasília. O evento reuniu membros da sociedade civil, representantes de serviços nacionais de aprendizagem, das confederações nacionais e do governo federal para dar início à organização da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontecerá de 2 a 6 de maio em todas as capitais do país. O evento nacional será uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os integrantes do Fórum, que contou com a participação do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apoiaram a possibilidade de se instituir cotas sociais para que empresas que não cumprem a Lei de Aprendizagem possam fazê-lo em outros locais e áreas (esporte, música, ambiente simulado, sistema socioeducativo, dentre outros).
De acordo com a legislação, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas que incluem aprendizes em seu quadro recebem incentivos fiscais e tributários, como a contribuição de apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal).
Além da representante do MPT/PR e do TEM, estiveram presentes na reunião representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Confederação Nacional de Indústria (CNI), Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Confederação Nacional de Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Integração Emprego-Escola, União Geral dos Trabalhadores e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Audiências Públicas - Nesta quinta-feira (31), aconteceu uma nova reunião, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho, em que foi definida a realização de audiências públicas, em todo o País, para que empresas contratem aprendizes. Os eventos serão realizadas na Semana Nacional de Aprendizagem, de 2 a 6 de maio.
Na reunião desta quinta-feira estavam presentes a procuradora regional do Trabalho Mariane Josniak, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, a ministra do TST Katia Arruda, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury e o juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva.
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