Audiências Públicas discutem exploração do trabalho infantil no Paraná
(Curitiba, 20/06/2016) - Cerca de 200 pessoas participaram, na última sexta-feira (10 de junho), de uma audiência pública sobre trabalho infantil em São José dos Pinhais (município da Região Metropolitana de Curitiba). A audiência foi um dos eventos que marcaram as atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho. No Paraná, além dessa audiência, foram – e ainda serão – realizadas várias outras, em diversos municípios (veja cronograma abaixo). O objetivo é debater e trazer à luz questões importantes relacionadas à exploração do trabalho infantil.
A representante do MPT-PR da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Margaret Matos de Carvalho, fez um resgate histórico do trabalho infantil no mundo e no Brasil. Ela trouxe um retrato que surpreendeu muitos dos presentes no plenário da Câmara dos Vereadores. Por exemplo: o Paraná é o terceiro colocado no ranking nacional de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalham. Perde para Santa Catarina e Rondônia, de acordo com dados do IBGE (2010).
Além disso, Margaret trouxe algumas alternativas para auxiliar nos debates sobre a erradicação do trabalho e da exploração infantil: escolas integrais (e de qualidade); política de transferência de renda; geração de trabalho, emprego e estruturação das famílias; prioridade orçamentária. “Esse tema é tão importante para o MPT que temos, lá na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região um fórum permanente para discuti-lo”, afirma a procuradora. As reuniões são abertas a todos os interessados e acontecem na primeira segunda-feira de cada mês.
São José dos Pinhais – A audiência pública em São José dos Pinhais teve por objetivo divulgar o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Participaram do evento servidores das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, além de conselheiros municipais e membros da sociedade atuantes em questões que envolvam crianças e adolescentes. Também estiveram presentes o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Regis Rogerio Vicente Sartori, que falou sobre Exploração e Tráfico de Drogas; e o delegado Michel Carvalho, da Polícia Civil de São José dos Pinhais, que abordou o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na abertura do evento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lidiane Santos, destacou a responsabilidade de todos os participantes da audiência. “Como estará a criança de hoje no futuro? É importante que todos estejam empenhados, que haja união de todos os envolvidos neste desafio”, disse Lidiane.
A audiência Pública contou ainda com exposição dos cartazes produzidos pelos alunos do 4º ano da Rede Municipal e apresentação dos Eixos Estruturantes do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil: Por uma agenda intersetorial.
O evento foi concluído com a Assinatura do Termo de Compromisso Público com o Cumprimento do Plano, um ato que marcou o compromisso de cada segmento envolvido na rede de proteção em reconhecer a necessidade de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil em São José dos Pinhais.
Campanha - Este ano, o tema da campanha contra a exploração do trabalho infantil é o uso irregular da mão de obra de crianças e adolescentes em produtos consumidos em larga escala no país. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o trabalho infantil atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos. Desse universo, 2,8 milhões trabalham naquele setor. Crianças e adolescentes atuam em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, e essas situações podem ser invisíveis para empresários, para a fiscalização e para os consumidores. Muitos desses trabalhos executados por crianças estão entre as atividades classificadas como piores formas do trabalho infantil (Lista TIP - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm ), que são proibidas antes dos 18 anos.
Data - O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.
Veja aqui municípios que tiveram ações em alusão ao dia de combate ao trabalho infantil
07/06 – Colombo – Encerramento do projeto MPT na Escola
10/06 – Paranaguá – Encerramento do projeto MPT na Escola
10/06 – São José dos Pinhais – Audiência Pública e encerramento do projeto MPT na Escola
14/06 – Campo Largo – Palestra para agentes de garantia de direito
18/06 – Campo Largo – 1ª Mobilização de Enfrentamento do Trabalho Infantil
20/06 – Araucária – Encerramento do projeto MPT na Escola
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