Procuradora regional do Trabalho participa de seminário sobre a Lei da Aprendizagem na Câmara dos Deputados

(Curitiba, 09/08/2017) A procuradora regional do Trabalho no Paraná Mariane Josviak participou, na manhã desta quarta-feira (09) de um seminário sobre os 16 anos da Lei de Aprendizagem (10.097/00), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados é debater com a sociedade boas experiências, a história de vida de jovens aprendizes e vivências de formação profissional, além de avaliar a legislação da aprendizagem, seus percalços e avanços. Os deputados querem sugerir ainda políticas públicas de educação e trabalho para juventude e o papel da aprendizagem como instrumento de inclusão social.

Nesta quarta-feira à tarde, a procuradora - junto com outros representantes de fóruns de aprendizagem - vai se reunir com a assessoria do senador Cristovam Buarque. O objetivo é solicitar uma audiência com o ministro da Educação para tratar da reforma do ensino médio e formas de compatibilizar a aprendizagem profissional.

Previsão legal - A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes em funções que exijam formação. Segundo a legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.

Fonte: Agência Câmara Notícias