O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), participou, na última segunda-feira (12), de audiência pública no Senado Federal, em Brasília.

A reunião, realizada pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), buscou realizar um debate sobre o Projeto de Lei 1.463/11, do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho.

O debate sobre o assunto foi ampliado para vários estados. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos dos trabalhadores.

O procurador do Trabalho e Coordenador da Conafret, José Lima Pereira, ressaltou que as alterações na CLT devem ser realizadas no sentido de garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados. Ainda, de acordo com o procurador, “é preciso realizar maior discussão na sociedade. O que preocupa, hoje, é retirar da legislação trabalhista os direitos já consolidados”.

Participaram da reunião os representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais.

ASCOM - MPT

O Brasil vai conseguir erradicar as piores formas trabalho infantil até, 2016; se não totalmente, pelo menos na maioria dos estados. A afirmação é da diretora geral do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constace Thomas. A diretora se reuniu com o procurador- geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, na segunda-feira (12) para definir a participação do MPT na 3ª Conferência Global contra o Trabalho Infantil da OIT, que vai contar com 170 países.

Para a diretora, a atuação do Ministério Público do Trabalho pode servir de modelo para outros países. Renato Mendes, Coordenador do IPEC no Brasil, defendeu como primordial a participação do MPT na conferência a ser realizada em 2013, a fim de trocar experiências. Para ele o MPT é a única instituição brasileira que pode cobrar da sociedade as metas definidas para alcançar a erradicação das piores formas de trabalho infantil.

O Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, destacou que o combate ao trabalho infantil é prioridade no Ministério Público do Trabalho. Para o procurador, a erradicação do trabalho infantil é uma questão ampla. “Não é um simples descumprimento de legislação trabalhista, é uma violação dos direitos humanos. Por isso deve ser tratado dentro de uma visão mais ampla de direito humanos.”, enfatizou.

ASCOM MPT

Termina na próxima quinta-feira, 15, o prazo para habilitação de entidades sociais sem fins lucrativos para recebimento de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná. O objetivo é cadastrar entidades de Curitiba e Região Metropolitana para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/), link “editais”.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na última terça-feira, 6, foi realizada a última reunião deste ano do Fórum de Aprendizagem de Maringá, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho.

A reunião, presidida pela procuradora Neli Andonini, contou com a presença de agentes formadores (Sistema "S" e Ongs), empresas e do Ministério Público do Trabalho de Maringá.

O Fórum é um espaço de articulação entre organizações e entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com a finalidade de criar uma rede de mobilização, articulação e inclusão do jovem na sociedade por meio da aprendizagem. Um dos objetivos é a promoção de ações visando à implementação e o cumprimento da cota aprendizagem.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR