O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu inscrições para processo seletivo de estágio na área de Comunicação. A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga em Curitiba para Comunicação e formação de cadastro de reserva.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE).

As inscrições devem ser feitas na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba até o dia 15 de abril. Outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link estágio, no final da página.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou termo de ajuste de conduta com a Construtora Veloso, na última sexta-feira (8), após uma denúncia feita pelo Sintracom de trabalhadores alojados em condições precárias em Curitiba.

Segundo o procurador Alberto de Oliveira Neto, cerca de 100 operários, vindos do Maranhão, trabalhavam na construção de 727 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e estavam em alojamentos em condições degradantes.

A maioria dos operários maranhenses teve o contrato rescindido e voltou ao Maranhão. De acordo com o representante da empresa, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e o retorno à cidade de origem foi indenizado.

A construtora comprometeu-se com o MPT-PR a observar as regras estabelecidas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no que diz respeito às condições dos alojamentos: instalações sanitárias, vestiário, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório. Caso descumpra as obrigações, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Os funcionários terceirizados da Bosch voltaram ao trabalho nesta sexta-feira (8) depois de um acordo, na tarde de ontem, no TRT do Paraná.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná participou da audiência de conciliação com os trabalhadores da Manserv, empresa que presta serviços para a Bosch.

Pelo acordo, a empresa vai antecipar, em julho, R$500, dos R$1.500, referentes à participação nos lucros e resultados (PLR). O restante será pago de acordo com metas propostas pela empresa e cumpridas pelos trabalhadores.

Em relação ao pagamento dos dias parados, o procurador do MPT-PR, André Lacerda, apresentou proposta de pagamento de 35% desses dias e compensação dos outros 65%, o que foi aceito pelos trabalhadores.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A pedido do Ministério Público do Trabalho de Londrina (MPT), a Justiça do Trabalho determinou nesta semana que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realize concurso público.

De acordo com o procurador do MPT, Marcelo Adriano da Silva, a CMTU, após a implantação de plano de cargos, carreiras e salários em 2006, beneficiou indevidamente funcionários a ascensões funcionais para cargos diversos sem aprovação em concurso público.

A empresa tem 10 meses para tomar medidas que assegurem a realização de concurso público e posse dos aprovados, com a conseqüente reversão ao cargo ou emprego público originário de todos os servidores que tenham sido indevidamente beneficiados. Em caso de descumprimento, a CMTU vai pagar multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A empresa também foi condenada a pagar ao FAT R$100 mil a título de danos morais coletivos, tendo em vista a violação da Constituição, em claro prejuízo à sociedade.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR