A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho no Paraná antecipação de tutela de uma ação movida contra a Federação Paranaense de Futebol (FPF). Após denúncia recebida pelo MPT, o procurador Alberto de Oliveira Neto comprovou violação a direitos trabalhistas cometidos pela FPF: supressão do descanso semanal remunerado de 36 trabalhadores e excesso de jornada de trabalho.

Por decisão judicial, a FPF deve regularizar a situação desses trabalhadores, concedendo descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também não deve exigir hora extra que exceda a jornada permitida pelas normas trabalhistas, fixada em duas horas além do expediente. A decisão foi firmada em antecipação de tutela pelo caráter de urgência da situação, para garantir o cumprimento da lei e dos direitos do trabalhador.

Ainda será analisado pela Justiça, no decorrer do processo, o pedido para que a FPF pague indenização de R$27.540 por danos morais coletivos, resultado do valor do salário mínimo regional multiplicado por 36 (correspondente ao número de trabalhadores lesados pela Federação Paranaense de Futebol). A quantia é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR

Para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho (28 de abril), o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado realizam amanhã (28) seminário sobre saúde mental no trabalho.

No MPT-PR são 1509 investigações ligadas ao tema saúde e segurança no trabalho. Destes procedimentos, 438 já possuem termos de ajustamento de conduta firmados e são acompanhados pelo MPT.

Seminário

O Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado realizam nesta quinta-feira, 28, seminário sobre saúde mental no trabalho.Entre os palestrantes do evento “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais” estão o desembargador do Tribunal do Trabalho Ricardo Tadeu da Fonseca, o advogado trabalhista Sidnei Machado, além do psiquiátra Laércio de Araújo e o psicólogo Elso Rodrigues Pinto.

Serviço:

Dia 28 de abril

Seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais”

Horário: 13h30

Local: Auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Estão abertas as inscrições para o seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais”, que acontece na próxima quinta-feira, dia 28.

O evento é para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Entre os palestrantes estão o desembargador do Tribunal do Trabalho Ricardo Tadeu da Fonseca, que vai falar sobre saúde mental para e pelo trabalho; o advogado trabalhista Sidnei Machado, que apresenta o tema doenças mentais no trabalho e o papel da lei; e, para falar sobre estresse, saúde e trabalho, o psiquiátra Laércio de Araújo e o psicólogo Elso Rodrigues Pinto.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado (FPMAT). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

Serviço:

Dia 28 de abril

Seminário “Estresse, saúde e trabalho: aspectos jurídicos e psicossociais"

Horário: 13h30

Local: Auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na próxima segunda-feira (25), às 9h30, acontece na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) o Fórum de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Fórum para o Controle do Tabaco, que tem coordenação compartilhada entre o MPT e o Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná.

A reunião tem como ponto de pauta, além de informes gerais, a denúncia que envolve o município de São João do Triunfo, um dos maiores produtores de fumo do Paraná. Na Comunidade Barra Bonita, por exemplo, moram 140 agricultores e apenas quatro deles não plantam fumo. De acordo com os moradores, que registraram denúncia por meio da associação Coletivo Triunfo, há uso indiscriminado de agrotóxicos no solo da região. O veneno prejudica a saúde dos trabalhadores nas lavouras, contamina o meio ambiente e tem sido causa da morte de animais e plantas nativas.

Os agricultores são obrigados a fazer uso do agrotóxico em decorrência de obrigações estipuladas em contrato com as empresas fumageiras de São João do Triunfo e municípios vizinhos. De acordo com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, um dos objetivos do fórum é debater soluções para preservar a saúde desses trabalhadores, em municípios produtores de tabaco, e para conter o uso indiscriminado de agrotóxicos em todo o estado.

Para discutir a questão, estará presente o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Luiz Serafim, além de agricultores, membros do MP, representantes da classe médica e de secretarias de Estado, prefeitos de municípios do interior do Paraná, sindicalistas e sociedade civil em geral.

SERVIÇO

Fórum de Combate ao Uso Agrotóxicos e Fórum para o Controle do Tabaco

Local e data: 25/04, segunda-feira, às 9h30

Endereço: auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, nº 84, Centro, Curitiba

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR