Casos de médicos que realizem exames de natureza ocupacional sem habilitação específica em medicina do trabalho devem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho no Paraná. De acordo com os termos da lei em vigor, somente profissionais registrados no Ministério do Trabalho e Emprego e habilitados em medicina ocupacional podem caracterizar atividades como perigosas ou insalubres, ou realizar exames admissionais. Os laudos devem ser feitos ou supervisionados por um médico competente na área, para preservar a saúde do trabalhador e provar quando o ambiente de trabalho expõe o funcionário a riscos de vida e danos à saúde.

As empresas devem subsidiar exames ocupacionais apenas quando o médico contratado tiver formação específica. Se comprovado o descumprimento da legislação e a empresa investigada se negue a corrigir as irregularidades, o MPT-PR pode mover uma ação na Justiça do Trabalho.

ASCOM MPT - PR

A audiência de conciliação no Dissídio Coletivo de Greve envolvendo a Volvo veículos e o Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas e máquinas, mecânicas, de material elétrico, de veículos automotores, autopeças e de componentes de Curitiba terminou com acordo, hoje, no Tribunal do Trabalho.

O sindicato aceitou a proposta sugerida pela procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Thereza Gosdal, que propôs R$7 mil de antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O sindicato complementou a proposta apresentada, com o fechamento da PLR de, no mínimo, R$ 15 mil, e que os dias de paralisação fossem incluídos no banco de horas.

A Volvo aceitou o acordo. A proposta será levada amanhã (5) pelo sindicato para apreciação dos trabalhadores em assembleia.

Os metalúrgicos estão em greve desde segunda-feira (2), quando não aceitaram a proposta da empresa de R$ 5,5 de PLR.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Em 6 de maio, às 9h30, haverá uma solenidade comemorativa dos dez anos do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, no auditório do Centro de Inovação, Educação e Tecnologia do Paraná (Cietep). O evento vai contar com a participação do ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, e da procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MTP-PR).

O fórum foi criado em 30 de abril de 2001 com coordenação do MPT-PR, e a primeira reunião aconteceu em 18 de maio daquele ano. No início, eram 21 grupos cadastrados; hoje, fazem parte mais de cem entidades parceiras.

Segundo a procuradora Margaret, o fórum é importante na valorização do trabalho dos catadores, que passaram a ter um espaço de representação. “Tivemos conquistas, mas nossa meta principal é erradicar o trabalho infantil nos lixões. Ainda hoje, crianças trabalham com suas famílias na coleta de lixo”, aponta a procuradora. O fórum também busca proibir a incineração de resíduos sólidos, e debate propostas para ampliar a renda das famílias que vivem do lixo.

Para saber mais sobre o Fórum Lixo e Cidadania, acesse: http://www.lixoecidadaniapr.org.br/ .

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama abriu edital de convocação às instituições de ensino que queiram firmar convênio para a disponibilização de estagiários.

O estágio é importante na formação acadêmica do aluno, pois permite aliar o conhecimento teórico à prática. Hoje, em todo o estado, o MPT dispõe de 42 estagiários, nas áreas de Direito e Comunicação. Em Umuarama, porém, somente a Universidade Paranaense (Unipar) possui convênio com o MPT.

As universidades têm de 04 a 18 de maio para protocolar expediente que comprove o interesse na parceria com o MPT em Umuarama, com sede na Avenida Rio Branco, 4094. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR