O resultado econômico do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atingiu a marca de R$ 11,17 bilhões em 2010, resultado 53,37% superior ao obtido em 2009, quando o ganho foi de R$ 7,28 bilhões, conforme balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A receita total do FAT cresceu 16,84% nesse período, ao passar de R$ 35 bilhões em 2009 para R$ 40,92 bilhões em 2010. As despesas do FAT, no ano passado, apresentaram crescimento de 7,24%, passando de R$ 27,73 bilhões para R$ 29,74 bilhões. A maior fatia das despesas segue para o pagamento de Seguro Desemprego, com dispêndio de R$ 20,44 bilhões e incremento de 4,47% no período; já as despesas com o abono salarial demandaram R$ 8,75 bilhões, alta de 15,78% sobre 2009. Em contrapartida, outras despesas apresentaram decréscimo de 9,96%, passando R$ 603,6 milhões em 2009 para R$ 543,4 milhões.

Ao BNDES foram destinados R$ 11,5 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, um aumento de 20,36% em comparação com o ano anterior.

O FAT é responsável pelos pagamentos do Seguro Desemprego e Abono Salarial, além do financiamento da qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, por meio do Sine. O Fundo tem como fonte principal os recursos das contribuições do PIS e Pasep, recolhidas pelos empregadores à alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto das empresas. Dos recursos que constituem a receita do FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. Os outros 60% destinam-se ao pagamento do Abono Salarial e ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego.

Seguro-desemprego - Em 2010, 7.463.500 trabalhadores receberam o seguro-desemprego; sendo que em 2009, foram 7.804.600. Ainda no ano passado, o abono salarial foi pago a 17.548.600 trabalhadores; já em 2009, o beneficio foi pago a 15.994.400 pessoas.

Assessoria de Imprensa MTE

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

A entrega da documentação exigida para a cadastramento das entidades vai até o dia 15 de abril em qualquer uma das unidades do MPT, localizadas em Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos, previstos no Decreto 5.940/2006 (que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal devem separar os resíduos recicláveis, e destiná-los a associações conveniadas). Dentre os critérios, exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, proibir o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

A sessão pública de julgamento das habilitações será no dia 26 de abril, às 14h, na sede do MPT, em Curitiba (Avenida Vicente Machado, 84). O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

Carolina Goetten / ASCOM MPT -

O Ministério Público do Trabalho em Londrina abre, na próxima segunda-feira (14), as inscrições para o processo seletivo de estagiários. A seleção é destinada ao preenchimento de duas vagas na área de Direito.

O estágio tem duração de um ano, prorrogável por mais um ano. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais. O estagiário vai receber bolsa mensal no valor de R$800 e auxílio transporte de R$7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes regularmente matriculados nas instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) e União Norte do Paraná de Ensino Ltda (UNOPAR). Podem participar estudantes que tenham concluído, pelo menos, 40% da carga horária do curso. Alunos que estejam no último ano não podem concorrer às vagas.

As inscrições devem ser feitas no MPT de Londrina até o dia 21 de março, das 13h às 18h. Os candidatos devem entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: cópia do RG, declaração de matrícula, ficha de inscrição preenchida, que pode ser obtida pelo site: www.prt9.mpt.gov.br ou no próprio órgão. No caso de candidato com deficiência, apresentar também laudo médico.

A prova deve ser aplicada no dia 23 de março, das 14h às 18h, em local a ser divulgado no site da instituição no dia 18 de março.

Outras informações podem ser obtidas no edital.

Robson Custódio - ASCOM

No programa desta semana, você confere os trabalhos desenvolvidos pelos carnavalescos e ações do MPT, durante uma das festas mais esperadas do ano, o Carnaval, para combater irregularidades, entre elas, a exploração infantil. A equipe do Trabalho Legal também acompanhou a fiscalização de procuradores do trabalho nas usinas em João Pinheiro, Minas Gerais. Lá, foram encontrados problemas como ausência de equipamentos de proteção.

Em João Pinheiro, o MPT conferiu ainda duas carvoarias na região e as condições de trabalho dos empregados, depois de receber uma denúncia anônima de mão de obra forçada. E estados brasileiros estão se readaptando para garantir um ambiente mais saudável e livre do tabaco. O MPT está na luta para combater o uso do cigarro em locais coletivos.

O Brasil é conhecido pela diversidade cultural e religiosa. São mais de 190 milhões de pessoas que vivem diferentes crenças. Apesar disso, o empregador não pode discriminar e nem obrigar o empregado a participar de cultos no horário do expediente. E em 2010, a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário beneficiou mais de 300 mil trabalhadores. Tudo isso você confere no Trabalho Legal desta semana. Não perca!

O Trabalho Legal é transmitido inédito em canal aberto pela TV Justiça às 22h30, na quarta-feira, quinta-feira às 18h, na segunda às 8h30, e na terça-feira às 13h30. Nos canais por assinatura da Net e da Sky.

Na internet, o Trabalho Legal pode ser acessado por meio dos endereços www.tvjustica.gov.br e www.mpt.gov.br.

Ascom MPT