Nesta quinta-feira (24), o procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, lançou o Projeto da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, denominado "Resgatando a Cidadania", que pretende reincluir no mercado trabalhadores resgatados em situações degradantes. Além disso, foram divulgados dados nacionais de trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

Estiveram presentes na coletiva de imprensa a procuradora coordenadora da Conaete, Débora Tito, o procurador-chefe do Mato Grosso, Raulino Maracajá Coutinho Filho, e o procurador-chefe do Maranhão, Marcos Duanne Barbosa e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta. Os procuradores reforçaram os objetivos da coordenadoria, que investiga situações de submissão de trabalhadores a circunstâncias ilegais de trabalho, promovendo a punição do empregador e reinserção do indivíduo escravizado no mercado, garantindo-lhe, portanto, todos os direitos trabalhistas.

No período entre 2005 e 2010, dados revelam que mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados nas ações do grupo móvel. O estado com o maior número foi o Maranhão, com 3.920 pessoas e em seguida o Pará, com 2.500 resgatados. "Queremos mostrar para a sociedade que discutir o trabalho escravo e erradicá-lo é uma prioridade", declara Débora Tito.

O procurador geral do Trabalho enfatizou a meta do Projeto "Resgatando a Cidadania", idealizado a partir de uma experiência positiva de um programa similar desenvolvido no estado do Mato Grosso em 2008. O procurador-chefe Raulino Maracajá explicou as etapas desse programa, que resgatou 345 trabalhadores de condições análogas de trabalho escravo. O projeto objetiva, além do resgate, a qualificação de trabalhadores em condições de vulnerabilidade.

Essa ação servirá de base para implementação do "Resgatando a Cidadania" que iniciará no dia 19 de abril de 2011 no Maranhão. "É uma estratégia complementar e iremos contar com parceiros locais e nacionais", destacou Otavio Brito. A coordenadora da Conaete salientou que é preciso não só resgatar os trabalhadores em situação de escravidão, mas conferi-los efetiva liberdade. "O projeto não é utópico, mas baseado em dados que não só previnem o trabalho escravo, mas reinclui no mercado esse grupo de pessoas", afirmou.

A partir deste ano, o projeto "Resgatando a Cidadania" terá abrangência nacional e terá início no Maranhão por ser um dos estados com maior incidência de trabalho escravo contemporâneo. A meta final é transformar a iniciativa em política pública de cada estado que desenvolver o projeto. "Apesar do foco do projeto não ser a fiscalização de políticas públicas, o projeto trará esse fator como resultado", conclui Otavio Brito. Os cursos de capacitação do "Resgatando a Cidadania" serão oferecidos e financiados por meio de parcerias firmadas com instituições governamentais ou privadas, além dos recursos advindos de indenizações e multas dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Ascom - MPT

Aconteceu hoje, às 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma reunião entre a Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos (FENTRAMACAG), a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) e sindicatos, para discutir a lei 12.023/09 que regulamenta as atividades de movimentação de mercadoria em geral e trabalho avulso.

O evento possibilitou um maior diálogo entre as entidades sindicais, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quanto à aplicabilidade da lei. Representantes sindicais de várias unidades da Federação participaram do encontro. Como por exemplo, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre.

Esteve presente na reunião o Procurador-chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, o Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira, coordenador da CONALIS, os Procuradores José de Lima Ramos Pereira, do Rio Grande do Norte, e Cássio Luis Casagrande, do Rio de Janeiro, respectivamente, coordenador e vice da CONAFRET.

Além deles, também compareceu o presidente da FENTRAMACAG, Raimundo Firmino dos Santos, o Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Elias Martins e os Procuradores do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, representante da CONAFRET no Paraná, e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, representante da CONALIS no estado.

Robson Custódio - ASCOM

O Ministério Público do Trabalho no Paraná encerrou o processo de cadastramento de entidades sem fins lucrativos interessadas em receber bens, valores e serviços decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações do MPT-PR.

A Comissão de Responsabilidade Social analisou a documentação exigida no Edital 001/10 e selecionou 23 instituições aptas para a composição do cadastro.

O encaminhamento de recursos pode dar-se quando o Procurador oficiante entender cabível, dependendo da natureza das multas e sua correspondência com os objetivos institucionais das entidades.

As entidades aprovadas estão envolvidas em causas sociais variadas, afirmando o compromisso sério com a comunidade.

A Comissão acompanhará e informará aos membros sobre as doações já efetivadas, bem como seus valores.

Segue a lista completa das entidades selecionadas:

- Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias (Meninos de Quatro Pinheiros)

- Associação Beneficente Rosanna Cattalini

- Fundação Vida para Todos – ABAI

- Associação Brasileira de Amparo à Infância

- AFECE – Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial

- Instituto Salesiano de Assistência Social

- Ação Social Família Camiliana

- Associação de Educação Familiar e Social do Paraná – AEFSP

- Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM

- Instituto Lixo e Cidadania – ILIX

- Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Pequeno Príncipe

- Casa do Caminho

- Associação dos Deficientes Físicos do Paraná

- Associação Paranaense de Reabilitação

- Associação Beneficente São Roque

- Liga Paranaense no Combate ao Câncer - Erasto Gaertner - LPCC

- Instituto Tibagi

- Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU

- Lar Escola Dr. Leocádio José Correia

- Centro de Educação João Paulo II

- Fundação Francisco Bertoncello

- Associação Espiritualista Luz do Oriente

- Associação Beneficente Renascer - ASCER Edital

Ascom / MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no município de Londrina abriu edital de convocação às instituições de ensino que queiram firmar convênio para a disponibilização de estagiários. A medida se deve ao início dos preparativos para o processo seletivo de 2011, que oferece estágio na área jurídica.

Hoje o MPT dispõe de 42 estagiários, nas áreas de Direito e Comunicação. Dentre as instituições que já possuem convênio estão a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Filadélfia de Londrina (UniFil) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). O estágio é de extrema importância na formação acadêmica do aluno, pois permite aliar o conhecimento teórico à prática.

As universidades têm de 14 a 28 de fevereiro para protocolizar expediente que comprove o interesse na parceria com o MPT-PR em Londrina, com sede na Avenida Santos Dumont, 893 – bairro Boa Vista.

Ascom - MPT