Notificação: Empresa Rodrigo Luis Camargo dos Santos está suspensa de participar de licitação e contratar com administração pública

(Curitiba, 27/3/2023) O Minustério Pùblico do Trabalho no Paraná informa que a empresa RODRIGO LUIS CAMARGO DOS SANTOS, CNPJ nº 26.212.321/0001-43, está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses. A penalidade, publicada na Decisão nº 5.2023, da PRT9, está fundamentada no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e 10.1.1 do contrato celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. A empresa poderá interpor recurso à aplicação da pena mencionada no prazo de 30 dias contados desta publicação.

Acesse aqui a íntegra da Decisão nº 5.2023

MPT apresenta propostas de parceria para a promoção do trabalho decente ao Governo do Estado do Paraná


(Curitiba, 23/3/2023) O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta quinta-feira (23), com o Governo do Paraná para propor iniciativas conjuntas de promoção do trabalho decente no estado. O objetivo é fortalecer as parcerias já existentes, estimular a capacitação de profissionais para a atuação em casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas e incentivar ações proativas e de prevenção a essas práticas.

ALERTA DE TENTATIVA DE FRAUDE

(Brasília, 21/3/2023) O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

Divulgado regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2023

(Curitiba, 16/3/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulgou, nesta quinta-feira (16 de março), o edital com o regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2023. O Prêmio consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos de escolas que participem do Projeto MPT na Escola. O objetivo é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil. A data limite para inscrição dos trabalhos é 1º de agosto (inclusive para a postagem dos desenhos nos Correios). O resultado deverá ser publicado pelo MPT-PR até o dia 25 de agosto.

Corregedor-geral do MPT realizará visita correcional à sede do MPT-PR de 21 a 23 de março

(Curitiba, 16/3/2023) O Corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho Jeferson Pereira Coelho realizará visita correcional à sede do MPT no Paraná entre os dias 21 e 23 de março. A visita faz parte da correição ordinária que está sendo feita nas unidades do MPT no estado desde o dia 6 de março e que será concluída na próxima sexta-feira (24/03).

Durante sua presença na sede do MPT-PR, o Corregedor-geral estará à disposição dos membros do MPT e de outros interessados que pretendam formular reclamações ou apresentar sugestões acerca dos serviços prestados pela unidade do MPT no estado. O encontro com o Corregedor-geral deverá ser agendado previamente pelo e-mail pgt.corregedoria@mpt.mp.br.