TST firma entendimento que reforça proteção contra repetição de práticas ilegais no trabalho

(Curitiba, 09/09/2025) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná, e fixou tese vinculante de grande alcance na defesa dos direitos trabalhistas. O Pleno do TST decidiu que a cessação de condutas ilícitas após o ajuizamento da ação civil pública não afasta, por si só, a concessão da chamada tutela inibitória, instrumento voltado à prevenção de novas irregularidades.

Em Seminário do TRT-PR, procuradora do MPT-PR fala sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

(Curitiba, 02/09/2025) Dando início aos eventos em alusão ao Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em setembro, foi realizado, na última sexta-feira (29), o Seminário “Atender bem é incluir”. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), o evento reuniu um público diversificado para discutir temas como obrigações legais, desafios das empresas para atender com qualidade, como criar ambientes inclusivos e funcionais, entre outros.

Conheça os trabalhos finalistas do Prêmio MPT na Escola 2025

(Curitiba, 29/08/2025) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga os trabalhos finalistas da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2025 (GRUPOS 1 e 2), da seguinte maneira, por ordem alfabética pelo nome do município. A colocação de cada trabalho será divulgada no dia 24/09/2025, a partir das 13h30, quando acontece a cerimônia de premiação, por meio de reunião virtual, pelo link: 

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJmMjZmMDctYmEwNC00ZGM0LWEyOTctYWE3NjQ0ZTAyNDE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22d511aacd-8b6e-4fe1-8773-9724e26e88a3%22%2c%22Oid%22%3a%22dd2be2fd-50fa-4998-99ed-f82462915175%22%7d.

Procurador do MPT-PR ministra palestra sobre participação de empresas na Ditadura Militar

(Curitiba, 21/08/2025) Em evento realizado pelo Instituto LUME – Lugar de Memória Juiz Aldo Fernandes, em alusão ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, realizado nesta quarta-feira (20), o Procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues ministrou a palestra “Memórias, Justiça de Transição e Patrimônios”, abordando o envolvimento de grandes empresas na Ditatura Militar.