Escala de plantão para medidas urgentes - Setembro/2024

(Curitiba, 05/09/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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MPT-PR e MP-PR realizam atividade no município de Campo Magro para esclarecer migrantes sobre seus direitos

(Curitiba, 02/09/2024) Neste sábado (31/08), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizaram uma atividade na comunidade Nova Esperança, no município de Campo Magro, voltada a esclarecer os migrantes que vivem no local sobre seus direitos. A iniciativa faz parte do projeto “MP de portas abertas – com migrantes, refugiados e apátridas na comunidade”, que busca orientar as pessoas nessas condições sobre seus direitos e os mecanismos públicos de proteção disponibilizados pelo Estado brasileiro. O projeto foi criado pelo MP-PR, que convidou o MPT-PR a participar das atividades, após constatar que as questões trabalhistas estão entre as principais preocupações dos migrantes em condição de vulnerabilidade.

593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil

(Brasília, 29/8/2024) Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).