(Curitiba, 17/12/2020) Consulte aqui a Resolução CNMP nº 193.2018, que prevê a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período do recesso judiciário (compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive).
(Curitiba, 14/10/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga a Portaria que estabelece o expediente administrativo durante o recesso forense - que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.
A Portaria nº 421.2020 define que o expediente administrativo será cumprido em regime de plantão, das 13hh às 17h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária. O plantão será realizado de forma presencial apenas para as atividades incompatíveis com o trabalho remoto.
A PRT 9ª Região (sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios) não funcionará, nem mesmo em regime de plantão, nos dias 24 e 31 de dezembro.
Leia aqui a íntegra da Portaria nº 421.2020, assinada pela procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho.
(Brasília, 10/12/2020) Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia.
(Curitiba, 10/12/2020) Foi publicado nesta quinta-feira (10) o Edital do Resultado Final do processo seletivo para contratação de estagiários no MPT-PR.
Os candidatos devem manter os seus dados de contato (e-mail e telefone) atualizados e acompanhar as informações publicadas no site, na página do processo seletivo.
As convocações ocorrerão a partir de 2021, à medida que surjam as vagas. Somente quando o candidato for convocado precisará manifestar o interesse à vaga, conforme item 10 do Edital de Abertura do Processo Seletivo.
(Curitiba, 9/12/2020) Foi publicado, em 8/12, o resultado provisório dos aprovados no processo seletivo para estagiários no MPT-PR. Os eventuais recursos podem ser apresentados nesta quarta-feira (9), conforme consta no item 9 do Edital de Retificação publicado em 02/12/2020, o qual deverá ser consultado para orientações.
As informações estão disponíveis na página do concurso, que deverá ser consultada pelo candidato: https://cosmos.mpt.mp.br/sga/sitioInternet/estagio/EstagioProcessoSeletivoList.seam?regiao=9
O candidato deverá reler o Edital de Abertura caso tenha alguma dúvida sobre as próximas etapas.