MPT-PR em Guarapuava realiza audiência pública para regularizar estagiários de educação física

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava realizou, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para orientar academias de ginástica e empresas afins a respeito da Lei do Estágio.

A audiência, conduzida pela procuradora do trabalho Cibelle Costa de Farias, foi realizada em decorrência de inúmeras denúncias encaminhadas pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do Paraná, que relataram o descumprimento da Lei do Estágio. Em fiscalizações realizadas nas sedes das empresas, foi constatada a existência de estudantes atuando como estagiários sem o contrato de estágio, além de outras irregularidades.

Participaram da audiência o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região; a Sesg - Sociedade de Educação Superior Guairacá Ltda.; a Souza e Wengerkiewicz Ltda.- Me; a Academia Boa Forma; a Academia Up Studio Personal; e a Academia Performance Life.

O Conselho Regional de Educação Física encaminhou notificações às empresas com o objetivo de que regularizassem a situação. Entretanto, nos documentos encaminhados pelas empresas não foi possível verificar a integral correção das irregularidades. Segundo o Conselho, há um trabalho de conscientização de profissionais de educação física e resgate das academias, que vem sendo realizado gradativamente, bem como que vem atuando à cessação da atuação ilegal do profissional de educação física.

Todas as empresas que compareceram à audiência pública reconheceram as irregularidades que lhes foram imputadas e informaram que já haviam corrigido o problema ou estavam em vias de fazê-lo. Ao fim da audiência pública ficou acordado com o Conselho Regional de Educação Física que as empresas noticiadas serão novamente fiscalizadas e que as conclusões da diligência serão encaminhadas ao MPT-PR. Em relação àqueles que corrigirem as irregularidades, haverá o arquivamento do procedimento de investigação instaurado. Caso contrário, serão tomadas as providências cabíveis à cessação de mácula aos direitos sociais fundamentais dos educandos.