MPT-PR destina multa para equipar o Conselho Tutelar de Irati

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Guarapuava reverteu, no dia 7 de outubro deste ano, uma multa no valor de R$ 1.500 ao Conselho Tutelar de Irati. A multa foi paga pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Irati (Sintracom) por descumprimento do item que dizia respeito à realização de assembleia específica para deliberar a instituição, em Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição assistencial/negocial, conforme acordo homologado em Ação Civil Pública ajuizada em 2009 perante a Vara do Trabalho de Irati.

Após indicação dos bens que lhe eram necessários, o Conselho recebeu dois ventiladores com suporte de chão, um fogão a gás de quatro bocas, um aparelho de microondas, uma mesa com quatro cadeiras e um armário pequeno para cozinha. A procuradora explicou que, como a multa foi cobrada no mês de outubro, no qual é comemorado o Dia das Crianças, priorizou-se a destinação de valores a finalidades vinculadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. "O Conselho Tutelar é um importante parceiro do MPT e sabidamente necessita de melhorias em sua estrutura. Os bens representam significativo avanço das condições de trabalho e atendimento ao público, em sua maioria hipossuficiente", afirma a procuradora do trabalho responsável pelo caso, Cláudia Honório.

O Conselho de Irati foi escolhido por ser o local em que as irregularidades praticadas pelo Sindicato aconteceram. Além disso, a copa é bastante utilizada pelo Conselho, já que os conselheiros permanecem por um longo período no local, inclusive nos plantões. Crianças, adolescentes e suas famílias também são atendidas no local com frequência.