Transporte coletivo de Guarapuava veicula campanha do MPT-PR contra o trabalho infantil

Os ônibus de transporte público da empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda. de Guarapuava (PR) estão veiculando campanha do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra o trabalho infantil como pagamento de indenização por dano moral coletivo. Além dos ônibus, cartazes da campanha foram fixados nos terminais de maior movimento da cidade e dentro dos 65 veículos da frota. A campanha será veiculada durante seis meses, a contar a partir de dezembro de 2014, com revezamento das linhas que circularão com busdoor.

A indenização decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela procuradora do trabalho Cláudia Honório, em outubro de 2014, com a empresa de transportes coletivos, após a constatação de discrepâncias na remuneração de motoristas, em decorrência de Acordo Coletivo de Trabalho que desconsiderava o tempo serviço prestado à empresa antes de sua assinatura, instituindo faixas salariais prejudiciais a motoristas que já contavam com vários anos de serviço.

Além do pagamento da indenização em forma de campanha publicitária, que será veiculada durante seis meses, o TAC prevê também o respeito aos acordos coletivos de trabalho e a proibição de firmar cláusulas que desconsiderem tempo de serviço prestado pelos funcionários e/ou instituam cláusulas com abusivo fator de diferenciação salarial.

O tema da campanha foi escolhido pela comemoração do dia das crianças em outubro, mês em que foi firmado o TAC. Os ônibus circulam por diversas regiões do município e levarão a mensagem da proibição do trabalho infantil com foco no combate ao trabalho informal, como venda de doces e limpeza de carros em semáforos, atividades que se intensificam no período de férias escolares.