MPT-PR luta pela implantação de Ministério do Trabalho em Guarapuava
O Ministério Público do Trabalho do Paraná em Guarapuava tem participado de audiências e reuniões para viabilizar a instalação de uma Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na cidade.
Sem um auditor fiscal do trabalho em Guarapuava, a atuação do MPT-PR, que já funciona há sete anos no município, fica comprometida. A abrangência do MPT-PR em Guarapuava é de 38 municípios, o que faz com que a vigilância em casos de irregularidades trabalhistas tenha de ser dividida entre o MTE de Ponta Grossa e de Cascavel. A demora na realização de intervenções, mesmo para os casos mais urgentes, chega a 180 dias, o que frequentemente acaba com acidentes graves ou fatais que poderiam ser evitados, por exemplo, através de interdições.
No último dia 21 de novembro, a procuradora do trabalho Cibelle Costa de Farias participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Guarapuava para discutir sobre a necessidade de o município ter uma GRTE. As tratativas iniciais ocorreram no ano de 2002. Em 2012, a procuradora já havia participado de uma audiência sobre o assunto com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Guarapuava possui apenas uma Agência do Trabalhador, que até recentemente estava sem nenhum servidor, não contando com a estrutura necessária ao atendimento das demandas locais.
Uma alternativa à situação tem sido a parceirização com instituições públicas e privadas, voltadas à defesa e proteção do trabalhador, bem como a realização de inspeções pelo próprio MPT. Segundo Cibelle Costa de Farias, é considerável o quantitativo de inspeções realizadas, notadamente no meio rural e voltada a culturas agrícolas. “A ausência de uma GRTE em Guarapuava acarreta em ônus incomensurável à sociedade. Os procuradores do MPT terminam excedendo a sua própria carga de trabalho para que seja desenvolvido um trabalho efetivo. Muitas demandas são represadas por conta dessa situação, e os próprios auditores fiscais do trabalho em Ponta Grossa e Cascavel ficam sobrecarregados”, avalia.
A audiência do dia 21 de novembro concluiu que há necessidade de um trabalho político a ser realizado em Brasília para que a Agência do Trabalhador em Guarapuava seja transformada numa Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Essa transformação deverá ser justificada por meio de dados que demonstrem a necessidade do órgão no município. O esforço, segundo Cibelle, deve ser organizado por toda a sociedade civil e instituições públicas e privadas, inclusive pelo MPT, MTE, partidos políticos e sindicatos.