MPT firma acordo com abatedouro sediado em Maringá para adoção de medidas de prevenção à Covid-19
(Maringá, 30/9/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá (PTM de Maringá), na pessoa do procurador do Trabalho Fábio Alcure, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos, representado pelo procurador do Trabalho Lincoln Cordeiro, e o Abatedouro Coroaves Ltda, com sede no município do Maringá, firmaram, na última sexta-feira (25/09), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adoção de medidas de controle visando a evitar o risco de contágio de Covid-19 entre os empregados da empresa. Dentre diversas medidas com as quais o abatedouro se comprometeu por meio do acordo, estão a implementação de sistemas de escala de trabalho com vistas a reduzir fluxos, contatos e aglomerações no ambiente de trabalho; um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os trabalhadores nos locais de circulação dentro das suas unidades; bem como o afastamento, sem perda da condição de empregado e da remuneração, de trabalhadores indígenas, gestantes e grupos de risco.
No TAC, o abatedouro se comprometeu a fornecer respirador particulado do tipo PFF2 a todos os empregados da produção com o escopo de garantir que as máscaras sejam equipamentos de proteção individual tecnicamente eficientes a se evitar o contágio pelo novo coronavírus.
A empresa deverá ainda realizar busca ativa diária para identificar possíveis casos da doença, inclusive realizando testes em empregados enquadrados como casos suspeitos e rotina de testagem com vistas a verificar ocorrência de casos em trabalhadores assintomáticos.
O cumprimento do TAC será fiscalizado pelo MPT, Vigilâncias Epidemiológicas, Ministério da Economia, bem como pelo sindicato da categoria profissional. A vigência do acordo se estenderá enquanto durar o estado de calamidade pública ou de emergência oriundos da pandemia de Covid-19.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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