Fórum Lixo e Cidadania da Região Noroeste do Paraná completa 10 anos

(Maringá, 16/10/2020) No próximo dia 19 de outubro, o Fórum Lixo e Cidadania de Maringá e região completa 10 anos de existência. Ele surgiu em 2010 como Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania, abrangendo os municípios de Maringá, Sarandi e Paiçandu. Hoje é chamado de Fórum Lixo e Cidadania da Região Noroeste do Paraná e abrange uma área bem maior.

O coletivo do Fórum preferiu não realizar um evento virtual de comemoração e aguardar 2021, na esperança de que possamos celebrar os 10 anos em um encontro especial e presencial. Mesmo assim, a data merece ser lembrada e comemorada.

O Fórum surgiu inspirado em iniciativas semelhantes, especialmente a do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná, no propósito de ser um espaço de encontro entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, bem como a cidadania em geral, para reflexão e debate sobre questões relacionadas ao “lixo”, à temática dos resíduos, em todas as suas dimensões.

Os Fóruns Lixo e Cidadania sempre surgiram alinhados à luta dos catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo seu reconhecimento e valorização como categoria profissional e como atores fundamentais no sistema municipal de gestão de resíduos.

Em Maringá não foi diferente. Os empreendimentos dos catadores e catadores abraçaram a causa do Fórum e o Ministério Público do Trabalho, inspirado pelo ideal da promoção do trabalho decente desses profissionais, teve importante papel na articulação e na mobilização de tais empreendimentos e de outras entidades interessadas, o que viabilizou a constituição do Fórum.

Importante mencionar também que o Fórum Lixo e Cidadania da nossa região surgiu no mesmo ano em que foi publicada a Lei Federal n. 12.035/2010, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que consagrou um modelo de gestão de resíduos sólidos bastante adequado à realidade nacional.

A PNRS garantiu o protagonismo aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, organizados coletivamente em associações ou cooperativas, reconhecendo assim que um país como o Brasil deve enxergar as questões da coleta seletiva e da reciclagem não só como importantes políticas ambientais, mas como estratégias de geração de trabalho digno e renda para significativas camadas da população.

Ao longo desses 10 anos foram muitas lutas e desafios, mas também importantes conquistas. Tivemos que lidar e resistimos a sucessivas iniciativas do Poder Público em Municípios da região, especialmente em Maringá, de implantar tecnologias e modelos de gestão de resíduos incompatíveis com a legislação vigente e insustentáveis dos pontos de vista ambiental, econômico e social.

O Fórum, enquanto uma rede de atores interessados no cumprimento da legislação e na sustentabilidade, foi fundamental para a construção da resistência e a apresentação de alternativas. E foi decisivo também para que pudéssemos ir acompanhando e trabalhando, passo a passo, pelo avanço das pautas relativas à gestão de resíduos.

10 anos atrás a nossa realidade era bem diversa. Praticamente nenhum Município da região possuía sistema de coleta seletiva e muitos catadores e catadoras trabalhavam na total informalidade, à margem da sociedade. Mesmo associações e cooperativas de catadores que já estavam constituídas prestavam seus serviços sem qualquer contrato com os Municípios e até mesmo sem nenhum reconhecimento do importante papel que desempenhavam.

Hoje a grande maioria dos Municípios da nossa região já possui sistemas de coleta seletiva implantados e os empreendimentos de catadores de materiais recicláveis estão contratados pelos respectivos Municípios, recebendo pelos serviços públicos que prestam, relativos a coleta (em alguns Municípios), processamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.

O caminho ainda é longo. Os Municípios precisam melhorar bastante em termos de educação ambiental da população, eficiência da coleta seletiva e garantia de condições adequadas de trabalho e remuneração das associações e cooperativas de catadores. Os empreendimentos de catadores, por sua vez, precisam se capacitar cada vez mais para a boa prestação dos serviços públicos contratados, bem como zelar internamente pelos princípios do associativismo ou cooperativismo.

Isso sem falar nas diversas temáticas relacionadas ao “lixo”, à gestão de resíduos, que muito pouco avançaram ao longo dos anos, como as questões da logística reversa, do tratamento dos resíduos orgânicos, dentre outras.

A continuidade do Fórum Lixo e Cidadania favorecerá esse avanço. Poderemos seguir debatendo esses diversos temas e buscando as melhores soluções para a nossa região. E, melhor do que isso, poderemos seguir conversando em pé de igualdade – Ministério Público, Municípios, empreendimentos de catadores, entidades da sociedade civil - , vivenciando e dando exemplo do que sejam democracia participativa e controle social.

Vida longa ao Fórum Lixo e Cidadania!

Fábio Alcure – Procurador do Trabalho

Coordenador do Fórum Lixo e Cidadania da Região Noroeste do Paraná

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