MPT-PR coordena projeto inédito de cultivo sustentável e orgânico de laranjas como pena alternativa em Alto Paraná

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) apresentou uma alternativa inédita para o pagamento da multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 com um produtor rural de Alto Paraná. O termo, que foi firmado após investigações apontarem irregularidades trabalhistas no cultivo de laranjas, teve doze de suas cláusulas descumpridas, entre elas, falta de fornecimento de EPIs, armazenamento irregular de agrotóxicos, instalações sanitárias e espaços de convivência inadequados, entre outras ocorrências que traziam risco à segurança dos trabalhadores. As laranjas produzidas eram enviadas à Cocamar, que à época ainda mantinha fábrica de sucos no Município de Paranavaí. Posteriormente a fábrica foi vendida para a multinacional francesa Louis Dreyfus, uma das cinco maiores empresas do agronegócio no Brasil, segundo dados da revista Exame.

Diante da proposta do produtor de pagamento integral do valor de R$ 70 mil através do fornecimento de laranjas aos Municípios de Nova Esperança e Alto Paraná, o procurador do trabalho do MPT-PR em Maringá, Fábio Aurélio da Silva Alcure, apresentou proposta alternativa, aceita pelo réu, para que o pagamento do montante de R$ 70 mil fosse dividido: R$ 45 mil através do fornecimento de laranjas aos municípios de Nova Esperança e Alto Paraná, em benefício de creches e escolas municipais, R$ 10 mil para entidade social cadastrada junto ao MPT-PR e os R$ 15 mil restantes destinados à implantação de um projeto experimental de cultivo orgânico e sustentável de laranja em propriedade do próprio produtor. O acordo foi homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Paranavaí.

O projeto proposto é um sistema de plantio sustentável e orgânico. Alcure conta que a iniciativa pretende melhorar principalmente a saúde do trabalhador rural e a qualidade de seu meio ambiente de trabalho, já que o modo de produção não utiliza agrotóxicos. Membro do GT (Grupo de Trabalho) do Ministério Público do Trabalho que trata do tema dos agrotóxicos, o procurador pretende ainda fazer com que outros produtores se interessem por alternativas de produção orgânica, de modo a descobrir uma nova forma de produção e um novo potencial econômico e de geração de renda, fugindo da dependência das grandes empresas. "A ideia do projeto agroflorestal surgiu para testar essa inovação mais saudável. É um processo autossuficiente que pode dar um novo ímpeto aos produtores e ao meio ambiente”, afirma.

O sistema agroflorestal tenta copiar o modo como a própria natureza funciona, em que plantas com diversas funções convivem no mesmo espaço. Segundo o técnico agroflorestal responsável pelo projeto, Gabriel Menezes, esse método de aliar cultivos otimiza o uso da terra, pois auxilia na fertilidade e conservação do solo, produzindo insumos naturais e controlando pragas. A escolha do plantio da goiaba, por exemplo, reduz a contaminação da laranja pelo inseto vetor da doença greening, que causa manchas e má formação dos cítricos. Gabriel conta que o sistema agroflorestal é apresentado como uma nova forma de produzir. “Essa nova forma de cultivo deve incentivar os produtores a pensar a agricultura de outra forma, não por um olhar conservador e pessimista”, diz.

O produtor Edilson Fernandes Lopes, proprietário da fazenda, vende sua produção para a Cocamar desde 1995. A empresa dá o suporte apenas para a produção convencional, que gera lucros de forma mais imediata. Ele conta que, apesar do receio de contaminação das laranjas pela doença greening no método sem agrotóxicos, tem visto melhoria na saúde dos trabalhadores rurais da agrofloresta, que não sofrem com os pesticidas. “Estou contente com o projeto e ansioso por ver a fazenda produzindo”, comemora o produtor.

O projeto agroflorestal prevê a alternância entre diversos tipos de plantas. Atualmente, o SAF (sistema agroflorestal) está produzindo goiaba e mandioca. A previsão é que as laranjas comecem a dar frutos em cinco anos. Enquanto isso, o produtor mantém uma parte de sua fazenda no modelo tradicional de produção de laranja, mas tendo em vista as normas de saúde e segurança do trabalho.

O projeto teve também uma contrapartida dos municípios beneficiados pelo repasse de laranjas. As prefeituras de Nova Esperança e Alto Paraná ficaram responsáveis por angariar um grupo de ao menos dez produtores rurais cada. Eles estão acompanhando o projeto experimental e, inclusive, já realizaram visita à área de implantação, com despesas de transporte custeadas pelos Municípios. Os produtores passaram também por um breve curso de formação ministrado por técnicos agroflorestais. Os planos de manejo e os cronogramas propostos estão sendo cumpridos com sucesso, e uma nova visita de agricultores e técnicos à área está agendada para dezembro deste ano.