MPT-PR assina nota pública contra parceria público-privada na limpeza urbana de Maringá

O Ministério Público do Trabalho no Paraná em Maringá, representante do Fórum Lixo e Cidadania da região noroeste do Paraná, assinou ontem, em conjunto com várias outras entidades, uma nota pública solicitando à Câmara de Vereadores do município que seja revogada a Lei Ordinária nº 9836/2014 que autoriza o poder executivo municipal a contratar parceria público-privada para a prestação de serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Segundo a nota, assinada também pela Central Única dos Trabalhadores, Arquidiocese de Maringá, Observatórios Social e das Metrópoles, Instituto Lixo e Cidadania e sindicatos da região, o município está implantando um projeto de concessão por um período de mais de 30 anos sem informar à comunidade qualquer estudo de viabilidade técnica e financeira e sem esclarecer devidamente os reflexos da parceria nas atividades das cooperativas de catadores.