MPT-PR encontra trabalho infantil em obras em Francisco Beltrão

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco inspecionou, nos dias 17 e 18 de setembro, canteiros de obras de 13 empresas do Município de Francisco Beltrão (PR). Durante as inspeções, foram encontrados dois adolescentes trabalhando irregularmente em dois canteiros de obras. Eles foram flagrados trabalhando nas empresas Condomínio Residencial e Comercial New Center II e MegaConstruções LTDA - ME, que tiveram que fazer a rescisão imediata do contrato de trabalho dos jovens. O trabalho na construção civil está inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Decreto 3364/2008) e, por isso, somente pode ser desempenhado por trabalhadores maiores de 18 anos.

A investigação foi feita pelas procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, ambas do MPT-PR em Pato Branco, tendo sido detectadas também sérias violações às normas de saúde e segurança do trabalho: áreas de vivência, alimentação e instalações sanitárias inapropriadas, ausência de equipamentos de proteção coletiva, andaimes, EPIs e guarda-corpos irregulares, assim como serras circulares e instalações elétricas oferecendo grave risco aos trabalhadores.

Durante as inspeções, também foram encontrados seis trabalhadores sem carteira assinada. Foram instaurados Inquéritos Civis em face de todas as empresas e determinada a imediata assinatura das CTPSs faltantes, observada a data do início da prestação de trabalho, bem como recolhimento retroativo do FGTS e INSS incidentes.

As empresas foram notificadas para iniciar a adequação dos itens irregulares, bem como para, no prazo de 20 dias, apresentar documentos requisitados durante a inspeção.