(Curitiba, 6/4/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná comunica, por meio do Chamamento Público nº 1/2022, que pretende adquirir imóvel para uso institucional destinado à sede própia no município de Pato Branco.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Pato Branco, com área mínima estimada de 421m2 e área total máxima útil estimada de 534m2, comportando distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital, para abrigar a sede local da Procuradoria do Trabalho. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 1/2022 e no projeto básico (anexo I), disponíveis em no site http://www.prt9.mpt.mp.br.

As propostas serão recebidas pelo período de 20 (vinte) dias, de 11 a 30 de abril de 2022, inclusive, preferencialmente mediante protocolo administrativo no PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05, na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 9ª Região (www.prt9.mpt.mp.br, aba “serviços”, “requerimentos” e “protocolo administrativo”), ou por correio eletrônico enviado para o endereço prt09.dirptb@mpt.mp.br.

As propostas poderão ser recebidas, ainda, na Procuradoria do Trabalho em Pato Branco, situada na Rua Goianases, 368, centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-020, presencialmente ou pelo serviço de Correios, até a data fixada acima.

Curitiba, 05 de abril de 2022
Comissão de Aquisição

(Curitiba, 23/4/2021) O Ministério Público do Trabalho comunica, por meio do Aviso de Chamamento nº 1 (abaixo), que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Municípiode Pato Branco.

(Curitiba, 08/04/2021) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Justiça do Trabalho no município de Dois Vizinhos aplicou multa de 40 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, e os recursos deverão ser destinados à aquisição e distribuição de quatro mil máscaras PFF2, bem como à realização de campanha educativa sobre o novo coronavírus e a importância do uso de máscaras para o combate à disseminação da Covid-19.

(Pato Branco, 9/12/2020) A Justiça do Trabalho em Palmas, atendendo pedido da Procuradoria do Trabalho (PTM) em Pato Branco em ação civil pública, decidiu que um casal da cidade de Clevelândia/PR não poderá contratar ou manter em seu serviço – sob qualquer justificativa – menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico. No caso de descumprimento, o casal deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.