MPT-PR reverte multa para estruturação de nova biblioteca para Escola Municipal em Pato Branco (PR)

Uma multa paga pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco foi revertida para a reestruturação da biblioteca da Escola Municipal Alvorada.

Com os R$ 6 mil pagos pela empresa Comercial Dalchiavon e R$7,5 mil pagos pelo Supermercado Econômico Norte, foram adquiridos livros, brinquedos, móveis, equipamentos eletrônicos e materiais escolares.

As empresas descumpriram um TAC firmado em 2007, que tratava da jornada dos trabalhadores, pagamento de horas-extras, contratação de estagiários, registro em carteira, entre outros.