Após morte de trabalhadores, MPT-PR converte indenização de mais de R$ 1 milhão em construção de centro de educação infantil

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou, no último dia 16, um TAC com o supermercado Center Centro e com a empresa Cenitech, ambos com sede em Pato Branco. As empresas foram responsáveis pela morte de dois empregados que trabalhavam em uma obra no supermercado, em fevereiro de 2015. Os dois ficaram presos nos cabos de aço do motor do elevador de cargas, instalado pela Cenitech. Uma inspeção realizada no local no dia seguinte ao acidente constatou falhas graves de segurança na casa de máquinas do elevador de cargas.

Depois da realização de três audiências, a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, responsável pelo caso, e as empresas firmaram um TAC que, além de fixar obrigações com vistas à regularização do meio ambiente de trabalho das empresas, ainda prevê, como indenização por dano moral coletivo um valor superior a R$ 1 milhão, a ser aplicado na construção de um centro de educação infantil de mais de 500 m² de área construída em Pato Branco. As empresas garantirão o funcionamento do Centro de Educação pelo prazo de 10 anos, sendo o serviço prestado de forma gratuita, englobando o fornecimento de quatro refeições diárias (lanche meio manhã, almoço, lanche meio tarde e jantar), já que as crianças ficarão no local por período integral. Serão abertas 45 vagas e cada sala de aula contará com dois professores, além dos demais profissionais necessários à atividade.  

O centro, com projeto arquitetônico realizado pelo arquiteto Elizandro de Lima, da Iguassu Arquitetura, será composto de um setor administrativo com recepção, secretaria, sala de professores e reunião, biblioteca e sala de leitura, banheiro para funcionários e professores e almoxarifado; setor de serviços, com cozinha, lactário, despensa, copa para trabalhadores, banheiro/vestiário; área de serviço e DML); setor pedagógico, com salas que atenderão até 15 alunos cada, incluindo um berçário para crianças de seis meses a um ano com fraldário e banheiro, berçário para crianças de um a dois anos e fraldário com banheiro incluso; maternal para crianças de dois a três anos com banheiro incluso; setor de lazer, com playground; refeitório, para a alimentação do maternal; pavimentação externa e horta. A construção, aquisição de mobília e todos os equipamentos necessários ao funcionamento somam o valor de R$ 1.086.807,27. O prazo para término integral da obra é de um ano e seis meses, sendo que a primeira turma começará as atividades em janeiro de 2017.