MPT-PR requer judicialmente R$ 500 mil de empresa de instalações elétricas após acidente fatal de trabalhador de 19 anos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou uma Ação Civil Pública em face da empresa Patoeste Eletro Instaladora após um acidente que levou à morte do trabalhador Jhonathan de Borges Tomás, de 19 anos, em abril deste ano. Na ocasião, um poste elétrico atingiu sua coluna cervical. A ação foi ajuizada após a empresa negar-se a pagar a multa por dano moral coletivo estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no mês de junho.

Em inspeção realizada pelo MPT em maio constatou-se que as mesmas condições que ocasionaram o acidente de Jhonathan estavam sendo repetidas em outra obra da empresa, com agravantes como falta de sistemas de segurança, sinalização e isolamento nas áreas de risco. Além do ocorrido com o jovem, pelo menos outros dez acidentes graves compõem o histórico da empresa desde 2011, incluindo queimaduras de terceiro grau, amputações, fraturas e quedas.

A Patoeste, no TAC firmado com o MPT-PR, comprometeu-se apenas em acatar as obrigações de cumprir as normas de segurança estabelecidas, negando-se a pagar a indenização por dano moral coletivo proposta. Pelo entendimento da procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, autora da ação, o pagamento da multa para recomposição dos danos morais é imprescindível para fins pedagógicos, visto que a negligência da empresa em adequar as condições segurança tem reflexo direto nos acidentes ocorridos, mantendo risco iminente de acidentes mesmo após as graves ocorrências registradas. A ação pede o pagamento de multa em valor não inferior a R$ 500 mil.