MPT-PR firma TAC com loja de Pato Branco por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa J. C. Cavasini e Cia Ltda (Lojas Catarinense) por assédio moral. Segundo depoimentos de funcionários, o casal proprietário da loja os humilhava publicamente com xingamentos e demais constrangimentos.

Entre as situações de assédio, empregados relataram que chegavam a fazer refeições no banheiro para evitar reclamações dos proprietários, além de receberem críticas grosseiras pela maneira como trabalhavam.

O TAC define o pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil destinados à entidade Remanso da Pedreira. Além da multa, a empresa deve cumprir a obrigação de não submeter ou permitir que os empregados sejam expostos a situações de assédio, além de promover campanhas educativas e palestras que discutam o tema. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil.