MPT fecha acordo com a Klabin S.A. para adequar segurança das máquinas da fábrica de Telêmaco Borba

(Ponta Grossa, 3/8/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo com a Klabin S.A., uma das principais produtoras e exportadoras de papéis para embalagens do Brasil. A empresa terá que promover a adequação das 38 máquinas da fábrica situada em Telêmaco Borba (PR) aos requisitos de segurança da Norma Regulamentadora nº. 12, que trata da utilização e revisão de equipamentos perigosos contidos em uma linha de produção. Além disso, a Klabin deverá pagar R$1.422.173,33, a título de indenização por danos morais coletivos.

O acordo, conduzido pela procuradora do MPT em Ponta Grossa, Cibelle Costa de Farias, levou à extinção da Ação Civil Pública nº 0000336-66.2014.5.09.0671, de autoria do MPT. Ficou definido que a Klabin terá que promover a adequação do maquinário a partir de 2022 até dezembro de 2036. Nesse mesmo período, a companhia deverá concluir, em parcelas anuais, o pagamento da indenização de R$1.422.173,33.

O valor da indenização corresponde à quantia que o MPT arcará para adimplir os contratos entabulados com sociedades empresariais contratadas para auxiliar nos serviços voltados à análise documental e à realização de perícia in loco das máquinas. Os recursos da indenização serão liquidados pelo MPT de Ponta Grossa semestralmente e poderão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo atrelado ao interesse social e coletivo dos trabalhadores. O MPT também poderá destinar o montante para projetos e em forma de doações em favor de entidades assistenciais e órgãos públicos por ele indicados.

O eventual descumprimento, pela Klabin, da obrigação de adequar as máquinas resultará na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por equipamento que não seja regularizado de acordo com o prazo instituído no Plano de Ações, a cada constatação de descumprimento.

O acordo em questão, firmado em junho de 2022, foi homologado em 13 de julho pela juíza da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba Anelore Rothenberger Coelho.