Tetra Pak em Ponta Grossa deve adequar jornada de trabalho de motoristas

Curitiba - Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Ponta Grossa foi julgada procedente no início de abril pela Justiça do Trabalho. Motoristas que faziam entregas à filial da empresa Tetra Pak estavam realizando jornadas exaustivas e sem intervalos. A situação foi constatada pela Operação Jornada Legal da Polícia Rodoviária Federal.

Nos veículos utilizados pelos motoristas não eram empregados tacógrafos para a fiscalização da jornada, assim como a empresa não observava os intervalos de 30 minutos a cada quatro horas de direção, de 11 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho e jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias.

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a empresa deverá arquivar os contratos de trabalho firmados com transportadoras e documentos que comprovem a fiscalização do tempo de direção e do descanso pelo período mínimo de 24 meses, a fim de disponibilizá-los a órgãos públicos de fiscalização sempre que solicitados. A empresa deverá também oferecer condições adequadas de descanso para os motoristas que estejam prestando serviços. A multa pelo descumprimento das obrigações é de R$ 100 por documento faltante ou por trabalhador prejudicado.