MPT-PR realiza diligência para apurar condições de alojamentos de trabalhadores do frigorífico Averama

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, ontem (17) e hoje (18), na região de Umuarama, uma força-tarefa com o objetivo de diagnosticar a situação de alojamento dos migrantes haitianos que trabalham no frigorífico Averama. A operação decorre de uma denúncia feita pela Cáritas em setembro e também contou com a participação da Secretaria da Saúde e da Vigilância Sanitária de Umuarama.

Um relatório da inteligência da Policia Militar de Umuarama, feito a pedido do MPT-PR, levantou um número de 18 alojamentos em que viviam aproximadamente 200 haitianos, mas em visitas constatou-se que alguns deles já haviam sido desativados pela empresa. Alguns haitianos foram encontrados morando em quartos na rodoviária, pagando R$300 por quarto, em situação precária: goteiras formavam poças de água no chão, a fiação elétrica era rudimentar e oferecia riscos, muitos dormiam em colchões improvisados no chão, faltava água e os banheiros não tinham condições de higiene.

De acordo com a empresa, na unidade de Umuarama, que abate cerca de 150 mil frangos diariamente, dos cerca de 1.500 empregados, 170 são haitianos. Muitos deles foram recrutados diretamente em São Paulo e levados para Umuarama com o ônibus da empresa, com a promessa de fornecimento de alojamento gratuito. No entanto, em conversa com os procuradores do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e Mateus Biondi, da Coordenadoria Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MPT-PR, a empresa informou que o benefício foi concedido apenas durante alguns meses, e que não havia previsão contratual.

"A empresa, pela falta de mão-de-obra local, se vale do trabalhos dos imigrantes e atrai uma grande quantidade deles para a cidade. Esses haitianos vêm pela oferta de emprego específica da Averama. Entendemos que isso já é condição suficiente para considerar que eles devem ser responsáveis por fornecer sua moradia, mesmo porque esses imigrantes não possuem familiares, base social, fiadores ou remuneração que lhes possibilite alugar um local com mínimo conforto e dignidade", explica a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes. "Agravam a situação o fato de que a Averama aliciava os trabalhadores diretamente em São Paulo e a promessa de alojamento, então a responsabilidade é evidente", completa.

Uma audiência com a empresa está sendo realizada nesse momento (15h). Nela, os procuradores proporão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa se comprometa a fornecer alojamentos em condições dignas para todos os trabalhadores migrantes. Caso a Averama se recuse a firmar um acordo, o MPT-PR entrará com uma Ação Civil Pública para requerer as moradias judicialmente.