Proteção de crianças e adolescentes na formação desportiva é tema de seminário do Ministério Público do Trabalho de Campinas

O Ministério Público do Trabalho de Campinas realizará, entre os dias 1 e 2 de dezembro no Hotel Vitória - Campinas, o Seminário “Juntos pelos direitos de quem sonha ser atleta”, destinado à advogados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares,  gestores de clubes, jogadores profissionais, acadêmicos e estudantes universitários. O evento, gratuito, discutirá alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura dos jovens atletas no Brasil, sede da última Copa do Mundo e das próximas Olimpíadas de verão, em 2016.

MPT inaugura peticionamento eletrônico em todo o país

O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país nesta sexta-feira, 5 de setembro. Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

Prêmio MPT de Jornalismo tem 542 trabalhos inscritos

O Prêmio MPT de Jornalismo conta com 542 trabalhos participantes, que concorrem a R$ 360 mil. Ao longo de 115 dias de inscrições, 367 usuários se cadastraram no site e fizeramuploaddas reportagens nas sete categorias: 199 em jornalismo impresso, 117 em webjornalismo, 77 em emissoras de televisão, 66 são trabalhos de fotojornalismo, 40 matérias foram veiculadas em emissoras de rádio, 26 em revistas impressas e 17 em mídias sociais. Haverá ainda menção honrosa para repórter cinematográfico.

Inscrições para Prêmio MPT de Jornalismo vão até 31 de julho

Premiação total é de R$ 360 mil. Categoria especial receberá R$ 45 mil

Brasília – Jornalistas de todo o país podem inscrever reportagens no Prêmio MPT de Jornalismo até o dia 31 de julho. As melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista serão premiadas. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai distribuir R$ 360 mil entre os profissionais da mídia. O prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” é de R$ 45 mil.

Justiça do Trabalho acata pedido do MPT-PR e determina bloqueio de bens de empresa que prestava serviços para o Governo do Paraná

(Curitiba, 05/08/2026) Em decisão judicial expedida nesta semana, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), determinando o bloqueio de bens da Produserv. Responsável pela gestão de contratos de terceirização junto ao Governo do Estado, a empresa é acusada de irregularidades no pagamento de salários, verbas rescisórias e vale-alimentação, além de registro de jornada bem como na concessão e pagamento das férias dos empregados, e chegou a firmar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), ambos descumpridos, resultando no ajuizamento de duas ações de execução pelo MPT-PR.